Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.396, DE 13 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Dá nova redação ao art. 49, do Código Brasileiro do Ar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1951, Página 10993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração