Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.866, de 13 de Setembro de 1956
EMENTA: Modifica o art. 114 do Decreto-lei nº 483, de 08 de junho de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1956, Página 17665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
SEGURO DE VIDA - Proibição - Exclusão - Risco de vida - Transporte aéreo - Propriedade particular