Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.221, de 8 de Maio de 1963

EMENTA: Altera dispositivos do Código Brasileiro do Ar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1963, Página 4489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração