Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.986, DE 29 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Cria a gratificação aos membros do Conselho Nacional de Aeronáutica e a função gatificada de Secretário do mesmo Conselho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1940, Página 1831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL - Aeronáutica - criação - Função comissionada - Membro - Secretário
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual