Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.867, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 147 do Código Brasileiro do Ar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12950 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração