Sessão do Congresso Nacional de 21/08/1979

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Adhemar Santillo (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1617 | Áudio - 9:48:01

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Manifesta-se contrário à matéria por só compreender a anistia de forma ampla, geral e irrestrita. Afirma que a concessão de anistia parcial deixa transparecer a intenção do Governo ou de fomentar uma crise capaz de motivar o fechamento do regime, ou, então, dividir a luta oposicionista, a fim de facilitar a entrega do que nos resta às empresas estrangeiras. Verbera a comparação feita intencionalmente pelos órgãos de imprensa entre os nossos presos políticos e os chamados terroristas dos países europeus, e, a propósito, lembra que a luta dos sandinistas contra a ditarura de Somoza, foi reconhecida como legítima pelo nosso Governo. Considera terroristas não os que pegaram armas contra a ditadura, mas os que, afirma, em nome do regime, mataram, torturaram e fizeram desaparecer pessoas. Em apoio a essa afirmativa, cita diversos goianos desaparecidos após terem sido presos, dentre eles o líder dos posseiros, Deputado Estadual José Porfírio, que teve, inclusive seu mandato cassado, por lutar contra grileiros que, afirma, ficam impunes, como o Governador Ary Valadão, de Goiás.

João Gilberto (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1619 | Áudio - 10:31:24

Discute o Projeto 14/79-CN, que concede anistia. Defende sua concessão de forma ampla, geral e irrestrita. Condena o posicionamento do Governo e de seus defensores, que pretendem ser padrinhos e pais da anistia, lembrando a reação governamental às tentativas emedebistas de concretizar a medida. Entende que a anistia é resultante da luta popular dos diversos segumentos da sociedade brasileira. Afirma que o Governo demonstra inteligência ao defender a anistia nesse momento, mesmo pseudo-abertura política. Critica o conceito de terrorista incluído no projeto, assegurando que ele difere da opinião pública mundial, que não considera terroristas aqueles que lutam contra um regime de opressão. Verbera o item da proposta que trata dos funcionários públicos, servidores e trabalhadores demitidos por Ato Institucional, alegando que o projeto não lhes concede anistia, mas uma escassa e vergonhosa revisão de processo.

Leorne Belém (ARENA, CE) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1620 | Áudio - 10:51:59

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Após ler comentários do Senador Henrique de La Rocque à referida proposição, enaltece a iniciativa governamental, afirmando que embora o projeto não atenda integralmente aos anseios da Oposição, representa um passo decisivo em direção aos grandes destinos da Nação, e entende que esta é a anistia possível, em face da realidade brasileira.

Élquisson Soares (MDB, BA) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1621 | Áudio - 11:11:42

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Verbera o projeto governamental, afirmando que o povo brasileiro repudia a item da proposição que beneficia os torturadores. Refere-se ao caso da prisão do estudante baiano Theodomiro Romeiro, que no seu entender, foi vítima de um ato de terrorismo de agentes do Governo. Elogia o líder metalúrgico Lula por suas declarações em favor da anistia ampla, geral e irrestrita. Entende que a posição do MDB deverá ser a de permitir quorum e abster-se de votar, deixando, assim, para a ARENA a responsabilidade dessa anistia.

Bonifácio de Andrada (ARENA, MG) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1625 | Áudio - 12:08:05

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia.

Waldir Walter (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1626 | Áudio - 12:45:23

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia.

Magnus Guimarães (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1628 | Áudio - 13:05:43

Discute o P.14/79-CN, que concede anistia.

JG de Araújo Jorge (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1634 | Áudio - 19:07:53

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Em longo arrazoado, defende a Emenda Substitutiva nº 8, apresentada pelo Bloco Parlamentar Trabalhista-Socialista incorporado ao MDB, que concede anistia ampla, geral e irrestrita. Em reforço a seu ponto de vista, lembra o ocorrido ao pai do Presidente João Figueiredo, Euclides Figueiredo, e palavras por ele proferidas sobre anistia.

Getúlio Dias (MDB, RS) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1637 | Áudio - 20:20:46

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Qualifica de ato de terrorismo e de desrespeito ao Congresso Nacional a agressão, denunciada pelo Líder Fernando Coelho, contra manifestações a favor da anistia. Lança veemente protesto contra tal violência, atribuindo-a à ação policial. Dá testemunho pessoal dos fatos ocorridos no País após a Revolução de 1964 e salienta que é de ordem moral a dívida do Governo brasileiro para com os cassados. Estranha que ultimamente os arenistas não se tenham manifestado contra a corrupção, apesar de ter sido o seu combate um dos motivos do movimento político-militar de 1964. Reconhece o mérito da iniciativa do Presidente João Figueiredo em propor a anistia, mas discorda da dimensão da proposta. Vale-se de palavras do ex-Governador Leonel Brizzola, para salientar a necessidade de se anistiar, principalmente, a juventude brasileira. Comenta a mutação no comportamento dos arenistas e Governadores indiretos de acordo com a variação de comportamento do Presidente da República e concita o Congresso Nacional, uma vez que a ordem é de abertura, a, deixando a subserviência e se engrandecendo, dar à Nação uma anistia ampla, geral e irrestrita. Insta o Presidente João Figueiredo a, em reunião com homens de saber do País, conceder liberdade aos presos políticos que agonizam nas prisões.

Fernando Coelho (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1639 | Áudio - 20:37:54

Em nome da Liderança do MDB, dá conhecimento ao Congresso Nacional do texto da carta dirigida ao Presidente da República por parentes de presos políticos mortos ou desaparecidos. Denuncia a prisão de membros do Comitê Brasileiro pela Anistia de Juiz de Fora, Minas Gerais.

Paulo Torres (ARENA) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1639 | Áudio - 20:43:52

Discute o P. nº 14/79-CN, que concede anistia. Ressalvando sua condição de membro do partido governista, manifesta-se contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator. Faz um histórico das anistias concedidas no País, assinalando as ocasiões em que foi um dos beneficiados. Justifica a emenda que apresentou à Comissão Mista.

Benedito Marcílio (MDB, RJ) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1641 | Áudio - 21:12:22

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Destaca o papel que o trabalhador deve desempenhar na conquista da anistia ampla, geral e irrestrita e na extinção da Lei de Segurança Nacional, da legislação sobre greves e da legislação trabalhista.

Carlos Sant'Anna (ARENA, BA) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1643 | Áudio - 21:32:11

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia. Insiste em que a proposição do Executivo é mais ampla do que a emenda substitutiva proposta pelo MDB, partido que, no seu entender, sofre um processo de autodestruição, na medida em que o próprio Governo, adiantando-se, ofereceu o benefício que constituía a grande bandeira oposicionista.

Jáder Barbalho (MDB, BA) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1644 | Áudio - 21:55:39

Discute o P. 14/79-CN, que concede anistia, ao condenar as limitações que vê na proposição em exame, aborda a situação dos condenados por terrorismo, fazendo referências aos episódios do PARASAR, de Jacareacanga e Aragarças.

Ernani Sátyro (ARENA, PB) - Arquivo PDF | DCN 22/08/1979, pág. 1646 | Áudio - 22:17:42

Apresenta parecer da comissão Mista ao P. 14/79-CN, que concede anistia.