O processo de Impeachment no Senado Federal

DATA REUNIÃO/SESSÃO RESUMO
19/04/16

Sessão 54ª

Deliberativa Extraordinária

 Leitura da Denúncia de Crime de Responsabilidade nº 1, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment (a partir das 16:48)
22/04/16

Sessão 56ª

Sessão Não Deliberativa

 Líderes partidárias indicam membros para a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Denúncia nº 1, de 2016, relativa à autorização para o processo e o julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade (10:12).
25/04/16

Sessão 57ª

Sessão Deliberativa Ordinária 

 Plenário elege membro para Comissão Especial (17:00)
26/04/16 Reunião 1ª

Instalação da Comissão Especial do Impeachment. Eleição do Presidente e o do Relator, Senadores Raimundo Lira e Antônio Anastasia, respectivamente.
27/04/16 Reunião 2ª Apreciação de requerimentos.
28/04/16 Reunião 3ª Prestam esclarecimentos sobre a Denúncia: Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal.
29/04/16 Reunião 4ª Prestam esclarecimentos sobre a Denúncia: Sr. José Eduardo Cardozo, Advogado Geral da União, Sr. Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, e Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
02/05/16 Reunião 5ª Debateram a Denúncia: o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, o Sr. José Maurício Conti, Professor de Direito Financeiro da USP, o e Sr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
03/05/16 Reunião 6ª Debateram a Denúncia: o Sr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e o Sr. Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB.
04/05/16 Reunião 7ª
 Leitura do relatório apresentado pelo Relator Senador Antonio Anastasia.
05/05/16 Reunião 8ª O Ministro José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, se manifestou sobre o relatório apresentado pelo Relator. Foram, também, apresentados dois votos em separado, um de autoria do Senador Humberto Costa, e outro, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Randolfe Rodrigues
06/05/16 Reunião 9ª Aprovado o Parecer do Senador Antonio Anastasia pela admissibilidade da Denúncia, com 15 votos favoráveis e 5 votos contrários. A Presidência determinou que constasse na presente Ata voto da Senadora Rose de Freitas, encaminhado por escrito com o seguinte texto ”Voto pela admissibilidade para a continuidade do processo de impeachment ressaltando que a conduta política e administrativa do Governo agravou a crise econômica e política do Brasil”.
09/05/16

Sessão 66ª

Sessão Não Deliberativa

 Parecer é lido em Plenário (a partir das 19:20).
11/05/16 Sessão 71ª Deliberativa Extraordinária

O Senado Federal aprova a abertura de processo.

A Presidente é afastada das funções por até 180 dias e o processo é instaurado no Senado Federal. É lido o texto do Mandado de Intimação ( à 6:36 am).
maio a agosto/2016 Reuniões 10ª a 28ª Apresentação do Plano de Trabalho; Oitivas, Interrogatório.
02/08/16 Reunião 29ª Leitura do Relatório da Comissão Especial do Impeachment.
03/08/16 Reunião 30ª Discussão do Relatório da Comissão Especial do Impeachment.
04/08/16 Reunião 31ª A Comissão do Impeachment aprova o relatório final do Senador Antonio Anastasia, que recomenda o julgamento da Presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
04/08/16

Sessão 121ª

Não Deliberativa

A Presidência recebeu da Comissão Especial o Parecer n] 726, de 2016, Relator. Senador Antonio Anastasia, que trata da denúncia por crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Parecer vai à publicação.
09/08/16 

Sessão 123ª

Deliberativa de Debates

 Em sessão conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário do Senado Federal decide que a Presidente Afastada irá a julgamento e pode perder o mandato.
25/08/16

Sessão 133ª

Deliberativa Extraordinária

Plenário aprovou o Parecer da Comissão Especial do Impeachment pela continuidade do processo contra a Presidente Afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade.

"O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) -  ... Imposta à Srª Dilma Vana Rousseff, nos termos do art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal, a sanção de perda do cargo de Presidente da República, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, nos termos da sentença lavrada nos autos da Denúncia nº 1, de 2016, que passa a fazer parte desta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, 31 de agosto de 2016."

 

2.2. Link para a página da Comissão Especial do Impeachment 2016 no Senado Federal.

2.3. Linha do Tempo do Processo de Impeachment (Fonte: Senado Federal)