AFFONSO ARINOS, UDN, Minas Gerais

Apresenta o Projeto de lei 562, de 1950, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes do preconceito de raça ou de cor. Entende que estas ações se incluem  entre  as  mais desrespeitosas  dos direitos humanos. Tece considerações sobre a falência das teses de superioridade racial. Reconhece a existência  de preconceito racial no País e cita  denúncias de discriminação para ingresso no Corpo Diplomático, na Marinha e na Aeronáutica.

Sessão de 17.07.1950  /  DCD 18.07.1950, p. 5513.

AFFONSO ARINOS, UDN, Minas Gerais

Discute,  em turno único, o Projeto de Lei nº 562-A, de 1950, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes do preconceito de raça ou de cor. Contesta  críticas que atribuem a esta proposição o caráter eleitoreiro. Historia o  movimento abolicionista no País e nos Estados Unidos da América. Relata  atitudes preconceituosas em função da cor dos postulantes, vindas de instituições religiosas, das forças Armadas e do Corpo Diplomático.

Apartes: João Botelho e Raul Pilla.

Sessão de 25.08.1950  /  DCD 26.09.1950, p. 5842-5844.

HERMES LIMA, PSD, Distrito Federal

Apresenta  emenda ao do Projeto de Lei nº 562-A, de 1950, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes do preconceito de raça ou de cor, com o objetivo de impedir a formação de frentes negras ou de qualquer modalidade de associação com fins políticos baseada na cor.

Sessão de 25.08.1950  /  DCD 26.09.1950, p. 5844.

COELHO DE SOUZA, PL, Rio Grande do Sul

Aplaude a sanção do Projeto de Lei do Deputado Afonso Arinos que que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes do preconceito de raça ou de cor. Comenta a  impropriedade das teorias de supremacia racial remanescentes do surto fascista que assolou o mundo.  Registra o recrudescimento da discriminação racial nos Estados Unidos e na África do Sul.

Sessão de 05.07.1951  /  DCD 06.07.1951, p. 4833.

AFFONSO ARINOS, UDN, Minas Gerais

Júbilo pela sanção do Projeto de Lei  de sua autoria  que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes do preconceito de raça ou de cor. Ênfase à contribuição coletiva do Congresso Nacional  para a aprovação do referido projeto. Considerações sobre a história do movimento abolicionista no País, parte integrante  do programa dos Inconfidentes. Registro da atuação de pessoas que defenderam a raça negra, entre elas, Perdigão Malheiros, André Rebouças, Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, Nina Rodrigues, Artur Ramos, Ulisses Pernambucano, Gilberto Freire. Repúdio às dificuldades impostas pelo Itamaraty, Marinha e Aeronáutica para ingresso e carreira de negros.  Registro especial da participação de Monteiro Lopes, o primeiro  Deputado Negro da República.

Sessão de 04.07.1951  /  DCD 05.07.1951, P. 4833-4834.

CÉLIO MARQUES FERNANDES, ARENA, Rio Grande do Sul

Discussão do  PL. 3425, de 1966, que inclui entre as contravenções penais referidas na Lei nº 1.390, de 3 de junho de 1951, a discriminação racial nos anúncios sobre contratação de empregados.

Sessão de 28.03.1974  /  DCD 29.03.1974, p. 1156.

FLORIM COUTINHO, MDB, Rio de Janeiro

Discussão do  PL. 3425, de 1966, que inclui entre as contravenções penais referidas na Lei nº 1.390, de 3 de junho de 1951, a discriminação racial nos anúncios sobre contratação de empregados.

Sessão de 28.03.1974  /  DCD 29.03.1974, p. 1156.