Constituições anteriores
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Constituição de 1967 Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. |
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Constituição de 1946 Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. ADCT de 1946 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte |
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Constituição de 1937 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937. |
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Constituição de 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. |
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Constituição de 1891 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891. |
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Constituição de 1824 Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. |