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17/02/2011 - Para Paulo Pimenta, Mecanismos de Participação Popular devem ter prioridade na nova LegislaturaO SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar o meu tempo na tribuna nesta tarde para que possamos dar sequência a um debate que considero da maior relevância e da maior importância.
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16/02/2011 - Frente mista quer envolver sociedade no debate sobre a reforma políticaSenadores e deputados decidem recriar grupo para assegurar a participação popular nas discussões sobre as mudanças na legislação político-eleitoral. Comissões específicas foram criadas no Senado e na Câmara
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02/02/2011 - Balanço 2010Durante o ano de 2010, a Comissão de Legislação Participativa manteve fortalecida a busca pela ampliação dos mecanismos de transparência e participação popular dentro do Congresso Nacional. Nossas iniciativas basearam-se sempre em um objetivo fundamental, que é a razão da existência da CLP: aproximar os cidadãos do processo político, permitindo-lhes “terem voz”, “serem ouvidos” e apresentarem sugestões legislativas, tornando-se verdadeiramente atores no processo de solidificação dos ideais - que deve ser pretendido por todos - de democracia participativa.
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06/01/2011 - Legislação Participativa: 13 sugestões viraram projetos de lei em 2010Em 2010, a Comissão de Legislação Participativa analisou 55 sugestões de projetos de lei e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas por instituições de todo o Brasil. Desse total, 31 propostas foram aprovadas e 13 delas passaram a tramitar na Câmara como projetos de lei de autoria da comissão.
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27/12/2010 - Proposta altera sigilo fiscal e amplia transparência nos órgãos públicosA Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 571/10, da Comissão de Legislação Participativa, que acrescenta dispositivos ao Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para flexibilizar o sigilo fiscal dos órgãos públicos. A alteração visa permitir ao Fisco a divulgação de nota fiscal referente à aquisição de bens ou serviços por órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
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15/12/2010 - Mídia trata questão homossexual de forma ambígua, dizem palestrantesA mídia, principalmente a televisão, desempenha papel ambíguo na representação e no tratamento dos homossexuais, na avaliação dos palestrantes que participaram na manhã desta quarta-feira do seminário "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia", promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Representantes do governo e militantes homossexuais também defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/06, que criminaliza a homofobia.
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14/12/2010 - Seminário discute homofobia e liberdade de expressãoA Comissão de Legislação Participativa vai realizar nesta quarta-feira (15), às 9 horas, seminário com o tema: "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". O evento acontecerá no plenário 3.
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14/12/2010 - Audiência discute critérios de promoção nas Forças ArmadasA Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje para discutir os critérios de promoção nas Forças Armadas. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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09/12/2010 - Centro de Direitos Humanos quer tipificar calúnia como crime eleitoralEm audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, o presidente do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã, do Mato Grosso do Sul, Paulo Ângelo de Souza, defendeu a tipificação como crime eleitoral de calúnias praticadas em anos eleitorais contra políticos. Com isso, ele espera agilizar o julgamento e a punição dos autores do crime. Hoje, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) não prevê essa penalização.
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08/12/2010 - Catadores de recicláveis podem entrar no Regime de Previdência SocialA Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou nesta terça-feira (7), audiência pública para debater a minuta de um projeto de lei que propõe a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social.
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06/12/2010 - Câmara dos Deputados promove audiência pública “Operação Vintém e o atentado contra o deputado Semy Ferraz”A Comissão de Legislação Participativa (CLP) acatou sugestão do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza, de Campo Grande (MS), para realização de audiência pública “Operação Vintém e o atentado contra o Deputado Semy Ferraz”. Candidato à reeleição em 2006 para a Assembléia Legislativa do estado sul-matogrossense, o deputado estadual Semy Ferraz foi acusado de compra de votos.
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02/12/2010 - CLP aprova sugestão para permitir controle do número de presosA Comissão de Legislação Participativa decidiu, nesta quarta-feira, que vai apresentar projeto de lei para obrigar os presídios a manterem atualizada a sua relação de presos. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, é originária da Sugestão 220/10, feita pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), em Minas Gerais.
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24/11/2010 - MEC: Plano Nacional de Educação contará com recomendações anti-homofobiaO secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro, afirmou que o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011 a 2020 deverá conter recomendações contra a homofobia nas escolas.
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24/11/2010 - Deputado eleito Jean Wyllys entrega prêmio Educando para a diversidade sexualApós o encerramento do seminário “Escola sem homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
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24/11/2010 - Seminário discute aumento da violência contra homossexuaisAs comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa realizam hoje seminário sobre o aumento do número de assassinatos praticados contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).