Um dos temas que entendo que este Parlamento deve se debruçar de maneira prioritária nesta legislatura que estamos iniciando diz respeito aos mecanismos de participação popular e de presença da sociedade no dia a dia do Parlamento.
Por mais que tenhamos tido, nesse último período, avanços importantes, esta ainda é uma Casa extremamente impermeável. É uma Casa na qual a sociedade civil organizada e a população de uma forma geral têm muita dificuldade em participar de maneira ativa, protagonista, tanto do processo legislativo como dos mecanismos de controle e fiscalização das questões administrativas da Casa.
No processo legislativo, tivemos um grande avanço no País com a promulgação da Constituição de 1988, quando foi criada a possibilidade de apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por 1% da população, reunida em pelo menos sete Estados.

Isso significa hoje cerca de 1 milhão e 350 mil assinaturas. Várias mobilizações ocorreram no País, mas poucas chegaram a esta Casa. E quando chegaram, eram dezenas de caixas de papel com as assinaturas, que tinham de ser conferidas uma a uma.
Vejam, senhoras e senhoras, naquela época não existia Internet. Esta Casa aprovou um projeto de lei de informatização do processo judiciário que hoje permite que se possa peticionar aos Tribunais Superiores pela Internet. Podemos fazer a nossa declaração do Imposto de Renda pela Internet, movimentamos nossas contas bancárias pela Internet, mas o cidadão até hoje, 20 anos após a aprovação da Constituição, não pode utilizar-se desse mecanismo para participar do processo legislativo, para manifestar seu apoiamento a uma iniciativa de projeto de lei. Tramitam nesta Casa projetos não sóde nossa autoria, mas de outros colegas, entre os quais está o que versa sobre o cidadão digital, além de outros com essa finalidade.
Peço desculpas ao Deputado, porque não é permitida a concessão de aparte em Comunicação de Liderança.
Sras. e Srs. Deputados, foi um grande avanço para esta Casa a criação da Comissão de Legislação Participativa, que este ano completará 10 anos. É uma porta importante para relação com a sociedade, recebendo proposições, sugestões de entidades e de segmentos da sociedade civil organizada, mas foi a única Comissão Permanente da Casa que perdeu a prerrogativa de participar da elaboração do projeto de lei orçamentária. Hoje, a Comissão de Legislação Participativa é a única Comissão Permanente da Casa que perdeu a prerrogativa de apresentar emenda ao Orçamento — e até 2006 tínhamos essa prerrogativa — , o que vem reduzir o espaço dos mecanismos de participação popular.
Hoje, Sr. Presidente, temos não só no País, mas no mundo todo inúmeros exemplos que podem ser citados. No ano passado, em determinado momento, esta Casa teve um gesto tímido, através da Agência Câmara, de permitir que os internautas fizessem perguntas on line, em tempo real, nas audiências públicas e nos seminários promovidos pelas Comissões.

Esta medida permaneceu em vigor uma semana e houve a compreensão de que esse dispositivo poderia conflitar com o Regimento da Casa ou com os princípios de democracia representativa deste Parlamento.
Ora, Sra. Presidenta, um mecanismo singelo de participação popular como esse e só conseguimos mantê-lo em vigor por uma semana. Hoje, qualquer entidade, seminário, evento ou programa de televisão tem um mecanismo de participação da população, e esta Casa não tem.
A pauta da Casa é definida pelo Colégio de Líderes. Um projeto pode tramitar em todas as Comissões, ser aprovado em todas elas e pode jamais chegar ao plenário. Se não houver um acordo entre o Presidente e os Líderes, não adianta o projeto ser aprovado em todas as Comissões, pois nunca vai chegar aqui.
Sra. Presidenta, será que não seria o caso de pelo menos um projeto por semestre chegar ao plenário por decisão das Comissões? Não poderíamos ter um portal da Casa que oferecesse ao cidadão a oportunidade de, uma vez por mês ou uma vez por semestre, escolher um projeto que esteja pronto para ser votado para que venha ao plenário? De que adianta aprovarmos um projeto da Comissão de Educação, de Finanças, de Justiça, de Trabalho, pronto para entrar na pauta e ficar anos parado? Porque se não houver um acordo entre os Líderes e o Presidente, ele jamais será analisado pelo plenário desta Casa.
Então, esta ainda é uma Casa conservadora e impermeável às possibilidades reais de participação da sociedade, que sequer consegue fiscalizar, porque aqui também os mecanismos de fiscalização são muito difíceis.
Nós aprovamos aqui um projeto de lei para que as prefeituras e os governos de Estado publiquem os editais das licitações que fazem, tenham na página quem são os seus cargos de confiança, onde trabalham, que funções exercem.
Por que não temos esse tipo de mecanismo dentro desta Casa que permita também ao cidadão, da mesma forma que queremos que fiscalize as prefeituras e os governos estaduais, possam fiscalizar a execução orçamentária do Poder Legislativo, as pessoas que nomeamos nos gabinetes, nas Comissões da Casa, nos espaços da Mesa Diretora? Não há nenhum problema que o cidadão saiba quem são aspessoas que aqui trabalham, o local, o que fazem, o seu telefone, o seu e-mail para que possam ser encontradas.

Esta é uma casa genuína de participação popular, é a casada pluralidade. Nós temos de ser o exemplo de transparência, de capacidade real de aproximação do Parlamento com a sociedade. Os mecanismos que as novas tecnologias nos oferecem tornam isso muito fácil, desde que haja determinação e coragem política.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos hoje um Presidente do Partido dos Trabalhadores, e a obrigação de aprovarmos, na nossa bancada, sugestões, iniciativas que levem a Casa a avançar, que enfrentem essa visão conservadora, que muitas vezes se opõe a qualquer tipo de avanço e oferece participação popular como uma grife que dificilmente a população consegue acessar.
Os projetos de iniciativa popular, Deputado Luiz Couto, geralmente têm de ser assinados por algum Parlamentar para poderem tramitar. Nós temos de fortalecer a Comissão de Legislação Participativa, ampliar os espaços de envolvimento e participação direta da sociedade, porque dessa forma nós estaremos sintonizando esta Casa, com sentimento real da sociedade brasileira, com suas preocupações, dilemas, angústias, colaborando de maneira decisiva, efetiva no aprimoramento dos projetos que aqui tramitam, ajudando a definir as prioridades da Casa e a ampliar os mecanismos de fiscalização, participação e controle.
Sra. Presidenta, a transparência, a participação popular nos atos do Poder Legislativo, nos espaços de participação, na elaboração do processo legislativo e das questões administrativas da Casa, serão uma prioridade do trabalho do nosso mandato parlamentar, ao longo dos próximos quatro anos aqui no Parlamento.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Discurso proferido na Sessão do dia 17.02.2011