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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
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Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais
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Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas
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Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
Relatório de Atividades 2024
Acordo de Procedimentos 2025
Emendas da Comissão à LDO 2026
Emendas da Comissão à LOA 2026
Resultados
Os gráficos referem-se exclusivamente ao trabalho desta comissão.
Propostas Votadas
| Tipo de Votação | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Projeto de Lei | 52 | 49.06% |
| Requerimento | 35 | 33.02% |
| Projeto de Lei Complementar | 12 | 11.32% |
| Outros | 7 | 6.60% |
96 aprovadas • 10 rejeitadas
Tempo de Atividades Realizadas na Câmara
Gráfico que retrata o percentual de Audiências Públicas e Votações e suas horas totais no ano selecionado
Legendas
- Reuniões para debates Sobre Reuniões para debates ?
- Reuniões para votações Sobre Reuniões para votações ?
Gráfico de barras empilhadas e total
Quantidade de Reuniões
42
Convidados Ouvidos
99
Contato
COMISSãO DE INDúSTRIA, COMéRCIO E SERVIçOS
Secretária-executiva: Flávia Renata de Oliveira Silva
Local: Anexo II, Ala A, Térreo, Sala 31
Telefones: (61) 3216-6536 - (61) 3216-6535