Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3441/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. | Dep. Jorge Goetten |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3533/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências. | Dep. Heitor Schuch |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3607/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Dep. Josenildo |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3619/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Dep. Josenildo |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3675/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências. | Dep. Heitor Schuch |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3683/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências. | Dep. Jorge Goetten |
1
Sessão
1ª) 19/11/2024 - 201ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3876/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão. | Dep. Jorge Goetten | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1095/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais. | Dep. Helder Salomão | 0 |
| PL 2301/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, para estabelecer a impossibilidade de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, na hipótese de não apresentação das informações necessárias para a consolidação dos débitos no prazo estipulado pelo Poder Executivo. | Dep. Delegado Ramagem | 0 |