Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 7875/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Dep. Kim Kataguiri 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 3190/2023 Do(a) Senado Federal - Eepiridião Amin - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. Dep. Beto Richa 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 3865/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a estabelecer a inclusão das microempresas individuais e das empresas individuais no rol das pessoas jurídicas. Dep. Kim Kataguiri 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 4447/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Elisangela Araujo - Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. Dep. Beto Richa 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 4451/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais. Dep. Beto Richa 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 4998/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+. Dep. Beto Richa 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 458/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre a divulgação de informações por emissores de valores mobiliários; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas; e dá outras providências. Dep. Beto Richa 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 6099/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. Dep. Vitor Lippi 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 3683/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências. Dep. Jorge Goetten 3 Sessões

1ª) 01/04/2025 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/04/2025 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/04/2025 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);