Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 737/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal. Dep. Delegado Ramagem 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 10225/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência. Dep. Helder Salomão 1 Sessão

1ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2754/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tiago Dimas - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências, para prever a inclusão, na circular de oferta de franquia, do regulamento do conselho de franqueadores. Dep. Delegado Ramagem 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3052/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança. Dep. Augusto Coutinho 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4998/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ivoneide Caetano - Dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica. Dep. José Rocha 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 5279/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Andrade - Confere ao Município de Juruaia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Lingerie. Dep. Ivoneide Caetano 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 5423/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Concede ao Município de Viçosa, localizado no estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional do Doce de Leite". Dep. Josenildo 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6021/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria. Dep. Vitor Lippi 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6130/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira. Dep. Alexandre Lindenmeyer 1 Sessão

1ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6176/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista. Dep. Vitor Lippi 1 Sessão

1ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6214/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Estacho - Confere o título de "Capital Nacional da Madeira Engenheirada" ao Município de Guarapuava, localizado no Estado do Paraná. Dep. Luiz Nishimori 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 306/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar as formas de sucessão de sociedade limitada unipessoal. Dep. Luiz Nishimori 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 323/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao empregado demitido sem justa causa que integre sociedade empresária ou seja microempreendedor. Dep. Delegado Ramagem 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 428/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de cibersegurança material e ameaças de cibersegurança. Dep. Vitor Lippi 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 536/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências. Dep. Augusto Coutinho 0

PL 606/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela. Dep. Mauricio Marcon 0

PL 651/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências. Dep. Any Ortiz 0

PL 716/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências. Dep. Luis Carlos Gomes 0

PL 874/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários. Dep. Julio Lopes 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2279/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. Dep. Delegado Ramagem 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);