Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 7817/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
PL 3332/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
PL 566/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Labre - Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
PL 3441/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
PL 3598/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - “Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
PL 3607/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL 3675/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências.