Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 3332/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
PL 566/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Labre - Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
PL 2146/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
PL 2154/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.
PL 2496/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências.