Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 5191/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.
PL 7817/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
PL 7875/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.
PL 3332/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.
PL 566/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Labre - Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
PL 4033/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
PL 1999/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Leão - Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.
PL 3598/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - “Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
PL 3865/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a estabelecer a inclusão das microempresas individuais e das empresas individuais no rol das pessoas jurídicas.
PL 3890/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
PL 4094/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.