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Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais
11/06/2026 08:49
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
11/06/2026 07:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova prazo para dono de marca acionar a Justiça contra uso indevido
10/06/2026 14:06
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova venda interestadual de alimentos artesanais fiscalizados por estados e municípios
10/06/2026 10:55
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que torna crime o registro fraudulento de marca
10/06/2026 10:49
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
03/06/2026 08:02
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência
12/05/2026 14:29
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação
11/05/2026 14:52
Da Agência Câmara de Notícias -
Marcelo Queiroz é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
14/04/2026 17:12
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova programa de socorro a empresas afetadas por sobretaxa dos EUA
30/01/2026 14:23
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova inclusão de estímulo a empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa
28/01/2026 13:20
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis
27/01/2026 11:44
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil
23/01/2026 11:36
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil
20/01/2026 14:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões
09/01/2026 11:52
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial
27/11/2025 11:51
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
26/11/2025 08:06
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais
10/11/2025 07:10
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas
06/11/2025 15:40
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
06/11/2025 13:31
Da Agência Câmara de Notícias