Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
PL 3823/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.
PL 92/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Elias Vaz - Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância.
PL 2455/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil
PL 791/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Christino Aureo - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
PL 1033/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas no sistema braile, com a indicação de sentido onde houver escada rolante.
PL 1349/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Vavá Martins - Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.
PL 2492/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joceval Rodrigues - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
PL 2665/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
PL 380/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
PL 1134/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Telhada - Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
PL 4827/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
PL 4985/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
PL 5916/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nº 8.631, de 4 de março de 1993, com o objetivo garantir e ampliar os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
PL 6067/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que para institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE), e dá outras providências.
PL 1193/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
PL 2379/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
PL 2675/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.
PL 3043/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências.
PL 3094/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista.
PL 3286/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
PL 3382/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
PL 4609/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para simplificar o procedimento de transferência de imóveis da União para fins de Reurb-S."
PL 4953/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.
PL 1475/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ivoneide Caetano - Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
PL 1514/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Veneri - Determina a obrigatoriedade de instalação de fraldários para pessoas com deficiência, adulto ou idoso em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
PL 1531/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.
PL 1886/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dá nova redação ao inciso II do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir demais equipamentos elétricos e eletrônicos, inclusive seus componentes e acessórios, independentemente de sua origem e porte, cujas características e usos os enquadrem como geradores de resíduos perigosos ou de interesse ambiental.
PL 2638/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui, em âmbito nacional, o Programa de Conscientização, Orientação e Informação sobre Plantas Ornamentais Tóxicas, seus riscos a humanos e animais domésticos, e dá outras providências.
PL 3827/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.
PL 4529/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
PL 4782/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)
PL 4866/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Brito - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre iniciativas para promover a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos Municípios.
PL 4896/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
PL 5111/2025 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Institui o Programa Nacional Movimenta, destinado à promoção da vida ativa, da acessibilidade e da requalificação dos ambientes públicos, comunitários e de trabalho, e dá outras providências.
PL 5174/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
PL 5409/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), destinado a facilitar o acesso ao crédito para condomínios edilícios, com a finalidade de financiar obras de manutenção, conservação, modernização e adequação necessárias à preservação do patrimônio imobiliário e ao cumprimento das obrigações legais.
PL 5668/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a proibição da realização de festas, Eventos e atividades sonoras do tipo “paredão” em um raio de 200 (duzentos) metros de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e estabelece medidas de identificação, fiscalização e proteção à saúde sensorial, auditiva e emocional dessas pessoas, em âmbito nacional.
PL 5765/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer distâncias mínimas de proteção em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) na implantação de aterros sanitários e infraestruturas correlatas do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como para reforçar os requisitos de transparência e licenciamento ambiental em áreas urbanas consolidadas.
PL 5778/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
PL 5841/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer condicionantes urbanísticas e de infraestrutura para empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PL 5875/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para incluir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no conteúdo obrigatório do Plano de Mobilidade Urbana e cria mecanismos de proteção aos motoristas em caso de acidente ou doença.
PL 5906/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
PL 6025/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.
PL 6048/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
PL 6117/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
PL 6381/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.
PL 6820/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Corredores Ecológicos Urbanos e Infraestrutura Verde Integrada e dá outras providências.
PL 6830/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Sistema Nacional de Parques Urbanos e Áreas Naturais Periurbanas – SINPARQUES, estabelece diretrizes gerais para sua criação, gestão e financiamento, e dá outras providências.
PLP 3/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
PLP 50/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental.
PLP 59/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Uchoa - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.