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PL 5559/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Origem: SUG 1/2019 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Prazo de Vista Encerrado
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 30/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 275/19, da Comissão de Legislação Participativa, que informa, que nos termos do artigo 254, § 1°, do Regimento Interno, a aprovação, da Sugestão nº 1/2019, da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ESO-A, que "Sugere Projeto de Lei para dispor sobre "isenção de alvará para organizações sem fins lucrativos", nos termos do parecer do relator. Inteiro teor
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 116. Inteiro teor
24/10/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
06/11/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
30/03/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/08/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
28/09/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. Inteiro teor
06/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Gil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
25/09/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
03/10/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
30/11/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
  • Discussão da matéria pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).
  • Vista ao Deputado Abilio Brunini.
12/12/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/04/2024

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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