PDC 581/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Origem: PDS 157/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal -dário Berger - PMDB/SC
Apresentação
31/01/2017
Ementa
Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/04/2017 | Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
07/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 15/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/02/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
07/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/10/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/01/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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04/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
Sessões e Reuniões
- 23/08/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/03/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 28/08/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária