A Comissão de Desenvolvimento Urbano fez hoje (dia 13) a sua última reunião do semestre. O Presidente da Comissão, Deputado Manoel Junior agradeceu aos parlamentares pelo empenho e pela participação de todos. "Sem vocês não teríamos conseguido produzir tantos encontros e debates que vão beneficiar os municípios brasileiros", disse.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para discutir os avanços e as perspectivas trazidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/11), que completa 10 anos em 2011. Esse estatuto, que regulamenta o capítulo de Política Urbana da Constituição, criou uma série de instrumentos para os prefeitos buscarem o desenvolvimento urbano, com foco no combate à especulação imobiliária e na regularização de imóveis.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 574/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que integra as cidades de Cabrobó, Afrânio e Dormentes, de Pernambuco, e Uauá, Abaré e Chorrochó, da Bahia, à Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (Ride) do polo Petrolina (PE)-Juazeiro (BA). O texto modifica a Lei Complementar 113/01.

Apesar de a coleta de resíduos sólidos não estar em uma situação tão crítica, o maior problema é a destinação final dos resíduos , sustentou há pouco Johnny Ferreira dos Santos, representante do Ministério das Cidades na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo ele, cerca de 82% dos municípios brasileiros possuem coleta de resíduos sólidos – entre os domicílios urbanos, o índice é de 92%. No entanto, 50% das cidades ainda possuem lixões. Apenas 22% contam com aterro controlado e 27% com aterro sanitário.

Na terça-feira, integrantes da Comissão se reúnem às 16h na sala da presidência para discutirem a última audiência pública sobre Terrenos de Marinha, realizada no dia 21 de junho. Às 18h, a Subcomissão de Mobilidade Urbana e Transporte promove sua primeira reunião.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano instala, nesta terça-feira, às 16h, a Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana. A instalação ocorre na sala da Presidência da Comissão. O Deputado Roberto Dorner é autor do requerimento e a Subcomissão terá como integrantes as Deputadas Rosane Ferreira e Bruna Furlan e o Deputado Mauro Mariani.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano instalará nesta terça-feira (28) a Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte. Criada por sugestão do deputado Roberto Dorner (PP-MT), a subcomissão vai analisar a situação do transporte nas cidades e elaborar sugestões para o setor.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza reunião ordinária, às 10h, no plenário 16. Na pauta além de três projetos está prevista a votação de cinco requerimentos.