Comissão debaterá avanços do Estatuto da Cidade
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para discutir os avanços e as perspectivas trazidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/11), que completa 10 anos em 2011. Esse estatuto, que regulamenta o capítulo de Política Urbana da Constituição, criou uma série de instrumentos para os prefeitos buscarem o desenvolvimento urbano, com foco no combate à especulação imobiliária e na regularização de imóveis.
12/07/2011 16h35
Agência Câmara
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), autora do requerimento para a realização da audiência, sugeriu a presença no debate de técnicos do Ministério das Cidades.
A audiência ainda não tem data definida.