O evento se realiza na Assembléia Legislativa do Estado, dia 7 de julho, quinta-feira. Este é o segundo seminário regional preparatório para a Conferência e reúne representante de toda a região sudeste. Os seminários preparatórios têm como proposta fazer um levantamento dos principais pontos que devem ser debatidos na Conferência das Cidades, em outubro. O presidente da Comissão, Deputado Manoel Junior pretende fazer dessa Conferência um divisor de águas na aplicação da Lei de Resíduos Sólidos. “Vamos inclusive apresentar ao executivo as sugestões que saírem da Conferência para que a Lei “pegue” no País”, afirmou o Presidente. Depois de quase vinte anos sendo debatida no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá ser implantada até o final do ano. Ela foi instituída pela Lei n° 12.305 de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7404 de dezembro de 2010. Até agosto o executivo por meio de um Conselho Interministerial deve elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A partir dele, estados e municípios vão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos. A Política propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de créditos para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. A Conferência das Cidades é promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e se realiza desde 2000. O objetivo é estimular a interação dos parlamentos com a sociedade para a implantação de Leis, Projetos ou Programas Nacionais. Ano Passado o tema foi Mobilidade Urbana. Participam parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e de outros países latino-americanos.