A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deverá criar uma força-tarefa para elaborar proposta de mudança na legislação relativa à ocupação de áreas de proteção permanente (APPs) em regiões metropolitanas e áreas urbanas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira, 8, em Reunião Ordinária, três emendas de comissão apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 7, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir o Projeto de Lei 1358/15 que trata dos critérios de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trouxe como convidados o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França; o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, José Carlos Rodrigues Martins; a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; e o Superintendente Nacional do Fundo de Garantia, Sérgio Antônio Gomes.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano delibera nesta quarta-feira, 8, em Reunião Ordinária, o Requerimento de autoria do Deputado Alex Manente (PPS/SP), que requer que a CDU e a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizem, conjuntamente, visita nas cidades que vão receber o torneio de futebol dos Jogos Olímpicos 2016, com o objetivo de verificar o andamento dos preparativos das cidades para a realização do evento e para a recepção dos turistas.

Parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) participaram nesta sexta-feira, 03, como convidados de honra do Presidente da SABESP, Jerson Kelman, da cerimônia de assinatura do contrato de financiamento entre a SABESP e a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Plano Estratégico de Inovação da SABESP. O financiamento tem foco na busca de soluções tecnológicas para a escassez hídrica, a valorização de resíduos e a mitigação de impactos ambientais. O evento contou com a participação do Governador Geraldo Alckmin e do Ministro Aldo Rebelo. Após a cerimônia, a comitiva liderada pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) presidente da SubÁGUA, acompanhou o presidente Metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, ao Centro de Controle da Região Metropolitana de São Paulo quando o presidente da companhia apresentou dados sobre as ações realizadas no combate à crise hídrica. Os deputados se mostraram impressionados com os resultados mostrados. De acordo com o presidente da CDU, deputado Julio Lopes “o trabalho da Sabesp é um ‘case’ mundial de como lidar com a seca”. Também estiveram presentes o deputado Carlos Marum (PMDB-MT, o deputado Hildo Rocha PMDB-MA e o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

A Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁGUA) realiza, nesta sexta-feira, 3, às 10h30, visita técnica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A visita, requerida diante dos objetivos da SubÁGUA e do desempenho da SABESP, tem como finalidade não apenas conhecer a metodologia aplicada pela companhia, mas, também, de ampliar as possibilidades dos estudos empreendidos por esta instância.

Representantes de municípios brasileiros detalharam nesta quarta-feira (24), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, as dificuldades que enfrentam para assegurar a universalização do saneamento básico.