A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 7, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir o Projeto de Lei 1358/15 que trata dos critérios de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trouxe como convidados o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França; o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, José Carlos Rodrigues Martins; a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; e o Superintendente Nacional do Fundo de Garantia, Sérgio Antônio Gomes.

Conselho Curador do FGTS

O Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, um dos convidados para a Audiência Pública, trouxe dados que ilustram a importância do fundo para a população. O Secretário fala que talvez este seja um dos seus melhores momentos históricos do fundo, em termos de resposta à sociedade e que “hoje ele assume o compromisso pelo qual ele foi criado, de responder por esta principal vocação, que é socorrer o trabalhador nos momentos de desemprego, de perda do vínculo e como auxílio à aquisição da casa própria”. Na opinião do palestrante o PL n° 1358/15, ali discutido, traz preocupações ao Conselho Curador e que para eles “é claro que este projeto representará um impacto gigantesco no FGTS, pois irá vai criar um novo FGTS que vai precisar de um fundo maior”. “Então é com esta preocupação, de que o Fundo que está em seu esplendor, um fundo que vai completar 50 anos no ano que vem, que nunca teve uma dimensão e alcance social tão grande como agora [...] ter de ser reconstruído, ter de ser redirecionado, dado ao impacto que a gente estima de se adequar a essa nova realidade caso o projeto seja aprovado”, argumentou.

Autor do Requerimento

O autor do Requerimento para realização de audiência - Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), considera o debate fundamental para que seja encontrada alternativa para um ”meio termo”. "O projeto não passará pela Casa sem nenhuma proposta ao FGTS, no sentido de chegar a um meio termo aonde o trabalhador tenha majorado a sua remuneração e nós não venhamos a perder esse fundo que é o grande motor do desenvolvimento, especialmente nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura aqui do país”.  Marun manifestou-se  contrário a simples aprovação do projeto nas formas que está proposto, pois em sua opinião “vê mais prejuízo do que ganho” e que com isso, tentará apresentar um projeto que possa sensibilizar a maioria dos parlamentares da Casa. 

Kimberly Dias, jornalista estagiária da CDU