A Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos (RPU) avalia, a cada quatro anos, a situação dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, criado em 2019, que acompanha o cumprimento das recomendações recebidas no seu 3º Ciclo de exames.

Parceria entre a Câmara dos Deputados e o Sistema ONU no Brasil, liderado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e pelo Alto Comissariado das ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Observatório Parlamentar entrega agora 26 relatórios finais e infográficos temáticos. Os documentos foram construídos com subsídios técnicos e após a realização de audiências públicas.

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“A experiência do Observatório Parlamentar da RPU é inovadora justamente porque propicia maior atenção do Poder Legislativo às recomendações feitas pela Revisão Periódica Universal, o que é crucial para que o país encontre respostas adequadas aos seus desafios na promoção da igualdade e na garantia dos direitos humanos”, afirmou Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.

“Todo o trabalho desenvolvido pelo Observatório confirma o empenho do Poder Legislativo em contribuir para avanços relacionados aos direitos humanos no Brasil, principalmente diante de tantas violações, que ocorrem de forma sistemática”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), Presidente da CDHM.

Direitos humanos em risco

O relatório do Observatório Parlamentar da RPU aponta que das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas recebidas pelo Estado brasileiro, 19 foram consideradas não cumpridas e 6 em retrocesso. O relatório temático sinaliza que a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas e o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de que multas ambientais não precisam ser pagas até que sejam revistas em "audiência de conciliação"; a baixa execução orçamentária; a ausência de declaração ou homologação de terras indígenas desde 2019, além da alta mortalidade por Covid-19, 150% maior que a média nacional, estão entre os elementos apontados como retrocessos na promoção dos direitos humanos dos povos indígenas.

Em relação à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações. A avaliação do Observatório da RPU considerou que, destas, 14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso. A iniciativa destaca que, apesar dos avanços percebidos do ponto de vista legislativo, não há estratégias ou medidas abrangentes específicas do governo federal voltadas à redução de mortes violentas intencionais. Aponta também que o armamento em poder de civis aumentou cerca de 65% e que, no final de 2021, havia cerca de 1,15 milhão de armas sob o controle de cidadãos. No entanto, os recursos para operações de fiscalização tiveram queda.

O país recebeu 13 recomendações relacionadas aos temas de trabalho, redução da pobreza e desigualdade, sendo que 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. O relatório destaca que “entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda”, e que “na comparação com os países da OCDE, o Brasil tributa menos a base ‘Renda’ do que a média dos países da OCDE, enquanto que tributa mais na base ‘Bens e Serviços’, fazendo com que a carga destes últimos impostos indiretos recaia desproporcionalmente sobre os mais pobres e acentue a desigualdade.”

Sobre insegurança alimentar e fome, o documento destaca que o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), de 2016 a 2019, não foi sucedido por outra política semelhante”, que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto e que os estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram reduzidos.

Monitoramento das recomendações

Para avaliar o cumprimento das recomendações recebidas com objetivo de melhorar os direitos humanos no Brasil, a iniciativa desenvolveu metodologia própria a partir de consulta a especialistas e atores atuantes em direitos humanos.

As recomendações dadas ao Brasil foram agrupadas em 26 unidades temáticas, como empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; meio ambiente e mudanças climáticas; entre outros.

A partir da metodologia definida, técnicos do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaboraram relatórios técnicos de forma a subsidiar as avaliações das recomendações, discutidos posteriormente em audiências públicas com a participação de parlamentares e de alguns dos principais atores relacionados aos temas. Da análise dessas informações, cada recomendação foi avaliada. 

Das recomendações, 13 tiveram avaliação híbrida (em parte positiva, em parte negativa quanto ao seu cumprimento), 4 foram avaliadas como cumpridas, 51 em progresso, 1 em estagnação, 136 não cumpridas e 35 em retrocesso.

“Todo o trabalho desenvolvido pelo Observatório confirma o empenho do Poder Legislativo em contribuir para avanços relacionados aos direitos humanos no Brasil, principalmente diante de tantas violações, que ocorrem de forma sistemática”, afirmou o deputado Orlando Silva, Presidente da CDHM.

Equipes

Nos trabalhos do Observatório estão envolvidas as equipes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, do Escritório da Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil e Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a Diretoria Legislativa (DILEG), a Diretoria de Inovação e de Tecnologia da Informação (DITEC), a Consultoria Legislativa (CONLE), a Consultoria de Orçamento (CONOF), o Centro de Documentação e Informação (CEDI), o Departamento de Comissões (DECOM) e a Secretaria-Executiva de Comunicação e Mídias (DIREX).

Fábia Pessoa/ CDHM