No dia 18 de novembro, vai oferecer uma visão geral do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e tratados. Esse sistema é um conjunto de normas, órgãos e mecanismos que promovem a proteção dos direitos humanos mundialmente, desenvolvido a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, com a adoção de vários tratados internacionais.

No Brasil, com a democratização, o Estado ratificou importantes tratados e passou a aceitar o monitoramento internacional sobre como os direitos fundamentais são respeitados, ou não.  Desde então, a ação internacional tem auxiliado a visibilidade das violações de direitos humanos, o que tem permitido avanços e progressos na proteção dos direitos fundamentais.

Em 2 de dezembro, serão apresentados a Revisão Periódica Universal e o Observatório Parlamentar da RPU na Câmara dos Deputados.

Criada em 2006 juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal é um exame detalhado que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. Criado a partir de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal se dispõe a monitorar e avaliar o cumprimento de recomendações feitas ao Estado Brasileiro perante a comunidade internacional.

Programação

18/11

1a turma - das 10h às 12h

2a turma - das 15h às 17h

Visão geral do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e Tratados

Ementa: O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos Regionais; Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos; Conselho de Direitos Humanos da ONU; Órgãos de Monitoramento; Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil; Esta sessão incluirá uma apresentação de 30 minutos. O restante do tempo será destinado para a discussão, perguntas e comentários.

2/12

1a turma - das 10h às 12h

2a turma - das 15h às 17h

Revisão Periódica Universal e o Observatório Parlamentar da RPU na Câmara dos Deputados

Ementa: O que é a Revisão Periódica Universal (RPU)?; Qual o objetivo da RPU?; Que obrigações de direitos humanos são abordadas pela RPU?; De quanto em quanto tempo ocorrem as revisões?; Quem conduz e como são conduzidas as revisões?; Qual o papel do Legislativo na RPU?; O que é o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal?

Serviço

As inscrições devem ser feitas AQUI para a primeira turma (períodos matutinos) e AQUI para a segunda turma (períodos vespertinos).

Os já inscritos até 5/11 estão automaticamente no período matutino. 

As inscrições são limitadas.

A capacitação será oferecida pela plataforma Zoom.

Serão emitidos certificados.

Público-alvo: servidoras e servidores, CNEs, secretárias e secretários parlamentares, terceirizadas e terceirizados.

 Atualizado em 6/11/20, às 9 horas.