Deputados Helder Salomão, David Miranda, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Sâmia Bonfim apresentaram requerimento de informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando dados sobre ações da pasta para combater o cenário de mortes violentas que vitimam as pessoas trans e as travestis.

Eles indagam sobre a existência de protocolo de registro e coleta de dados de crimes cometidos contra travestis e pessoas trans no Brasil, e se há registro dos crimes de homofobia e transfobia tipificados como racismo ou como qualificadora por motivo torpe, referente às condutas homofóbicas e transfóbicas, tal como decidido pelo STF na ADO 26.  Os parlamentares também querem saber se foram implementadas ou estão previstas medidas de formação e treinamento de agentes públicos de segurança para garantir às pessoas trans atendimentos e abordagens dignos.

Os parlamentares perguntam também se existem ações previstas ou implementadas para garantir a segurança dos candidatos e candidatas trans que sofreram ameaças ou atentados sem inviabilizar as atividades funcionais do cargo político ocupado.

O pedido é resultado de encontro virtual de 18 de fevereiro, promovido pelo Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A reunião contou com a participação dos parlamentares David Miranda, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário Nunes, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Sâmia Bonfim, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas, que promove a Campanha Livres e Iguais, e das entidades da sociedade civil Anistia Internacional no Brasil e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans – ABGLT.

Secretários de segurança

Também como resultado da reunião, o Presidente da CDHM enviou pedido de informações aos 27 secretários de segurança pública sobre registros de homicídios, lesão corporal e violência doméstica contra pessoas LGBTI e dados sobre crimes de homofobia e transfobia (ADO 26/STF).

No documento, Salomão pede que os Secretários de Estado informem, caso não haja dados disponíveis, se existe previsão de mapeamento, análise e publicação de dados sobre crimes praticados contra a população LGBTI, e pede que todas as delegacias sejam devidamente orientadas a aplicar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 26.

Isso porque, na reunião, foi apresentado o “Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020”, que aponta a subnotificação dos crimes cometidos contra pessoas trans e travestis. De acordo com uma das autoras do documento, Bruna Benevides, a falta de dados compromete a eficácia da elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao combate e a prevenção dos assassinatos e das agressões que vitimam o público LGBTQI+.

Na reunião do último 18 de fevereiro, Symmy Larrat, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT) denunciou que desde a criminalização da LGBTIfobia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos estados não adotou qualquer medida para receber, apurar e contabilizar denúncias de LGBTIfobia, resultando em subnotificação dos crimes.

Em 2019, o plenário do STF decidiu que os crimes de homofobia e transfobia devem ser tipificados como crimes de racismo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 26), e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

Violência política

Salomão também pediu ao Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, agendamento de reunião para tratar da violência política baseada em ódio.

O atentado a tiros contra a residência da covereadora Carolina Iara, o disparo de arma de fogo em frente à casa da covereadora Samara Sosthenes e a ameaça sofrida pela veradora Érika Hilton dentro da Câmara Municipal de São Paulo foram fatos recentes que aumentaram o sinal de alerta e motivaram o pedido do encontro, enviado por ofício na última sexta, 19.

Mariana Trindade/CDHM