Conflitos armados, perseguições políticas, desastres ambientais e crises humanitárias internacionais de violência têm forçado cidadãos a saírem de suas pátrias em busca de abrigo e segurança. Segundo o relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2016 cerca de 65,6 milhões de pessoas, 1 em cada 113 pessoas em todo mundo, foram forçadas a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos. Desses, cerca de 22,5 milhões são refugiados e 2,8 milhões são solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.

“Todos os dias às três e meia da tarde tem a detonação de uma bomba cada vez mais potente porque a rocha está cada vez mais dura. As casas não estão trincadas, elas vão mesmo é cair. As comunidades mais próximas ficam a 500 metros da mina e as famílias não dormem por causa das máquinas que trabalham 24 horas. Além disso, tem a contaminação do sangue por causa do arsênio usado na mineração”. O depoimento é Mauro Mundim da Costa, da Central das Associações de Bairros de Paracatu. Ele participou, nesta quarta-feira (14), de audiência pública da CDHM sobre violações de direitos humanos na mina Morro do Ouro em Paracatu (MG). A mina é a maior do país em volume e área de minério de ouro no país, e é explorada pela empresa canadense Kinross. Em 2018, bateu recorde de produção: segundo informação da empresa, foram 14,7 toneladas, que correspondem a cerca de 25% da produção de ouro no país.

No dia 22 de julho, o cacique Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta durante uma invasão, por garimpeiros, às terras das aldeias Waiãpi-Apina, no oeste do Amapá. Segundo relatos, os garimpeiros estavam acampados no interior da reserva. Nenhum indígena testemunhou a morte do líder, que só foi percebida na manhã seguinte (23). De acordo com o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, na sexta-feira (26), moradores da aldeia Yvytotô encontraram um grupo de não-índios armados e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia, ficaram em uma casa e ameaçaram indígenas, que fugiram para outras aldeias da região.

A mina Morro do Ouro em Paracatu, noroeste de Minas Gerais, é a maior do país em volume e área de minério de ouro no país, e é explorada pela empresa canadense Kinross. Em 2018, bateu recorde de produção, segundo informação da empresa foram 14,7 toneladas. No Brasil a empresa é responsável por cerca de 25% da produção de ouro. Porém, existem denúncias de violações de direitos humanos em Paracatu por causa das atividades da mineração. Entre elas, a expropriação e destruição de territórios quilombolas, criminalização dos garimpeiros artesanais, comprometimento das atividades produtivas tradicionais, impactos das explosões e ruídos sobre as condições das moradias, uso indiscriminado de água, destruição das nascentes, contaminação ambiental, riscos à saúde da população, sonegação e renúncia fiscal.

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, durante o primeiro semestre de 2019, 31 audiências públicas, 8 reuniões deliberativas e 2 diligências. O programa de trabalho foi desenhado a partir de um encontro, em março, com lideranças dos movimentos sociais. Confira alguns dos principais temas tratados no semestre.

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) promove, durante todo este ano, uma campanha de conscientização sobre o “Direito das Mulheres” em várias situações, como a violência doméstica, a violência obstétrica e a situação das mães e mulheres encarceradas. A hashtag #emdefesadelas é a marca da campanha. Rita Meira Lima, Defensora Pública do Distrito Federal, informa que, segundo a Anadep, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país. Ela participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11/7), que debateu formas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e ações para prevenção. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo - assassinatos de mulheres marcados pela desigualdade de gênero. A cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria mortas por seus companheiros ou por parentes próximos.