A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou entre os dias 10 a 12 de janeiro de 2017 uma diligência, em caráter extraordinário, para averiguar a situação das unidades prisionais nos estados do Amazonas e Roraima, após a chacina que resultou em 99 mortes de presos nos dois estados. A missão contou com a representação do presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), e dos assessores técnicos da Comissão Leonardo Santana, Leonardo Aragão e Renato Simões.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita. O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O documento integrará adendo do Presidente da CDHM e da Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF), ao Relatório Periódico Universal do Brasil à ONU. Fim dos direitos trabalhistas, restrição da fiscalização contra o trabalho escravo, retrocessos na reforma agrária e na função social da propriedade, venda de terras para estrangeiros, monopólio das sementes, liberação ainda maior dos agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição à laicidade do Estado, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal, aumento da internação para adolescentes no sistema socioeducativo, exposição de criança e adolescente em conflito com a lei, redução da idade de trabalho, revogação do estatuto do desarmamento, desmonte do Estado e das políticas que garantem direitos sociais, reforma da previdência, privatizações, entrega do Pré-sal, fim da autonomia da EBC e legalização de procedimentos penais de exceção são temas da pauta. Abaixo explicamos tudo.

Perdido, acuado e sem projeto para responder à gravíssima crise penitenciária do país, o governo Temer anuncia um mirabolante plano para utilizar as Forças Armadas em revistas de unidades prisionais.

O Governo do Distrito Federal realizou a primeira reunião do Comitê de Pacificação criado para ser um fórum mediador entre organizações da sociedade civil, a Polícia Militar e autoridades distritais visando impedir arbitrariedades e ações repressivas gratuitas contra manifestantes em atos convocados em Brasília. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) esteve representada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Padre João (PT-MG), enviou um ofício ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, apresentando denúncias recebidas pela CDHM de arbitrariedades policiais contra manifestantes em protesto contra o aumento das passagens de ônibus e metrô no DF.

Em abril de 2012, o padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), produziu um relato denunciando a situação severamente crítica dos presídios do Amazonas, em que a possibilidade de uma barbárie era crescente. Infelizmente, no último domingo, dia de Ano Novo, o país entrou em choque com a notícia de 60 presos mortos em um complexo penitenciário em Manaus, capital do estado. Leia o relato e observe que há muito tempo os ativistas de Direitos Humanos, sobretudo os da Pastoral Carcerária, denunciam e acompanham a questão.

Ainda era a madrugada do dia 1º de janeiro quando doze inocentes pessoas eram abatidas a tiros em plena festa de ano novo, na cidade de Campinas, São Paulo. Feminicida, o assassino matou sua ex-esposa, seu filho e familiares exaltando em carta premeditada o ódio ao feminismo, às mulheres, aos direitos humanos, à democracia. Matou a si próprio ao final da chacina, apesar da bravata de um de seus textos sobre o crime premeditado: "Não tenho medo de morrer ou ficar preso, na verdade já estou preso na angustia da injustiça, além do que eu preso, vou ter 3 alimentações completas, banho de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra ir trabalhar, vou ter representantes dos direito humanos puxando meu saco, tbm não vou perder 5 meses do meu salário em impostos".