CDHM participa de primeira reunião do Comitê de Pacificação de conflitos em manifestações

O Governo do Distrito Federal realizou a primeira reunião do Comitê de Pacificação criado para ser um fórum mediador entre organizações da sociedade civil, a Polícia Militar e autoridades distritais visando impedir arbitrariedades e ações repressivas gratuitas contra manifestantes em atos convocados em Brasília. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) esteve representada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
17/01/2017 10h20

Tayla Post / CDHM

CDHM participa de primeira reunião do Comitê de Pacificação de conflitos em manifestações

Segundo a deputada Erika, “Brasília virou uma cidade proibida, porque um lugar onde a mobilidade custa 5 reais e onde as pessoas são impedidas de se manifestar é um local proibido”.

 

Na opinião da secretária de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo, algumas situações de conflito são decorrentes de ações de outras instâncias alheias ao GDF, como por exemplo, a proibição de acesso aos anexos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que causa animosidade nos manifestantes. A secretária ressaltou ainda que o governo distrital não é contra as manifestações e, apesar de vídeos e fotos divulgados na imprensa apontarem o contrário, que “nós não temos imagens de manifestantes feridos”.

 

Sobre a ponderação da secretária a respeito das responsabilidades compartilhadas no que se refere a tumultos, Erika Kokay ressaltou que a CDHM sempre se posicionou a favor do acesso amplo da sociedade aos espaços do Parlamento, muitas vezes cobrando da Presidência da Câmara essa liberação e intervindo em situações de excessos por parte da Polícia Legislativa.

 

Encaminhamentos

 

A CDHM deverá formalizar à Presidência da Câmara dos Deputados um pedido para a garantia da entrada de manifestantes no Congresso nos dias de atos convocados.

 

O GDF convidará autoridades federais a integrar o Comitê de Pacificação, uma vez que a Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade compartilhada com os agentes de segurança federal, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

 

A próxima reunião, marcada para o dia 7 de fevereiro, terá como pauta as denúncias feitas à Ouvidoria da Polícia Militar de abusos perpetrados em manifestações anteriores.