CDHM participa de primeira reunião do Comitê de Pacificação de conflitos em manifestações
Segundo a deputada Erika, “Brasília virou uma cidade proibida, porque um lugar onde a mobilidade custa 5 reais e onde as pessoas são impedidas de se manifestar é um local proibido”.
Na opinião da secretária de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo, algumas situações de conflito são decorrentes de ações de outras instâncias alheias ao GDF, como por exemplo, a proibição de acesso aos anexos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que causa animosidade nos manifestantes. A secretária ressaltou ainda que o governo distrital não é contra as manifestações e, apesar de vídeos e fotos divulgados na imprensa apontarem o contrário, que “nós não temos imagens de manifestantes feridos”.
Sobre a ponderação da secretária a respeito das responsabilidades compartilhadas no que se refere a tumultos, Erika Kokay ressaltou que a CDHM sempre se posicionou a favor do acesso amplo da sociedade aos espaços do Parlamento, muitas vezes cobrando da Presidência da Câmara essa liberação e intervindo em situações de excessos por parte da Polícia Legislativa.
Encaminhamentos
A CDHM deverá formalizar à Presidência da Câmara dos Deputados um pedido para a garantia da entrada de manifestantes no Congresso nos dias de atos convocados.
O GDF convidará autoridades federais a integrar o Comitê de Pacificação, uma vez que a Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade compartilhada com os agentes de segurança federal, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A próxima reunião, marcada para o dia 7 de fevereiro, terá como pauta as denúncias feitas à Ouvidoria da Polícia Militar de abusos perpetrados em manifestações anteriores.