Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 3759/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dorinaldo Malafaia - Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis.
PL 2299/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor.