Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 2600/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor.
PL 4344/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
PL 3535/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para tratar de contratos de compra e venda de imóveis situados em empreendimentos imobiliários com vagas de garagem.
PL 5421/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Dispõe sobre a rotulagem, comercialização e exposição de produtos de efeito brilhante ou “glitter” destinados a uso alimentício, cosmético ou decorativo.
PL 5502/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
PL 5529/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a obrigatoriedade de locação, pela administração pública direta e indireta, apenas de imóveis que atendam às normas de acessibilidade ou que possam ser adaptados no prazo estabelecido, e dá outras providências.