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Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência 22/08/2024 11:33Da Agência Câmara de Notícias
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Audiência na Câmara mostra que ouvidorias de agências reguladoras têm pouco pessoal e funcionam sem padrão 05/07/2024 07:10Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão discute atuação das ouvidorias das agências reguladoras 04/07/2024 05:40Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão discute cobrança de taxas extras dos personal trainers pelas academias 03/07/2024 05:50Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Defesa do Consumidor debate tarifa zero para mobilidade urbana 19/06/2024 05:13Da Agência Câmara de Notícias
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Projeto aprovado determina prorrogação de prazo para gestante usar benefícios de programas de fidelidade 13/06/2024 12:30Da Agência Câmara de Notícias
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Especialistas defendem debate e soluções técnicas para normas de estações de recarga de veículos elétricos 13/06/2024 11:57Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão debate normas de segurança para recarga de veículos elétricos 13/06/2024 04:41Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê seguro para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor 11/06/2024 14:50Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor 07/06/2024 07:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel 27/05/2024 15:18Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos 27/05/2024 13:44Da Agência Câmara de Notícias
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Audiência debate projeto que proíbe fábricas de venderem material de construção direto para construtoras 23/05/2024 04:45Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão debate riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos 22/05/2024 05:38Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que susta parte das regras para os serviços de atendimento ao consumidor 20/05/2024 14:01Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores 16/05/2024 12:37Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque 16/05/2024 09:43Da Agência Câmara de Notícias
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Aumentam reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde 15/05/2024 18:34Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios 15/05/2024 09:22Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Defesa do Consumidor debate cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras 15/05/2024 05:30Da Agência Câmara de Notícias