Atribuições

A Comissão de Defesa do Consumidor debate e vota os seguintes temas: 

- economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; 

- relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;

- composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

 

Histórico da comissão

Ações do documento