Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5124/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. Dep. Juninho do Pneu 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6005/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista. Dep. Aureo Ribeiro 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6041/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos. Dep. Gisela Simona 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6100/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos. Dep. Gilson Daniel 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”. Dep. Gisela Simona 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6226/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Paulo - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dep. Ricardo Ayres 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 112/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses. Dep. Ricardo Ayres 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 188/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas. Dep. Ricardo Ayres 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 242/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento por empresas que disponibilizam plataformas de pagamento online, e dá outras providências. Dep. José Nelto 2 Sessões

1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 351/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue Dep. Gisela Simona 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 444/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Dep. Gisela Simona 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 534/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julia Zanatta - Institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e estabelece outras providências. Dep. Gisela Simona 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.