Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2600/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor. Dep. Julia Zanatta 0

PL 6702/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências. Dep. Erika Hilton 1 Sessão

1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);