Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 4089/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários. Dep. Daniel Almeida 0

PL 1071/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. Dep. Nilto Tatto 0

PL 2031/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial por pessoa idosa. Dep. Vinicius Carvalho 0

PL 2056/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. Dep. Alberto Fraga 0

PL 2120/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na oferta, intermediação ou formalização de operações de crédito consignado. Dep. Gilson Marques 0

PL 2320/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências. Dep. Glaycon Franco 0

PL 2395/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências. Dep. Glaycon Franco 0

PL 2425/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários. Dep. Fausto Jr. 0

PL 2456/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências. Dep. Cabo Gilberto Silva 0

PL 2548/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Socorro Neri - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências. Dep. Erika Hilton 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2600/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor. Dep. Julia Zanatta 1 Sessão

1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 6702/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências. Dep. Erika Hilton 2 Sessões

1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);