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CCJC APROVA PROPOSTA MUDANÇA NO ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL 21/10/2015 16:34
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA FLAGRANTE PROVADO PARA RECONHECIMENTO POR TESTEMUNHAS 15/10/2015 08:58
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC mantém exigência de autorização judicial para polícia acessar dados na internet 06/10/2015 20:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC DECIDE QUE DEPUTADO PODE PRESIDIR A CBF SEM SE LICENCIAR DO MANDATO 23/09/2015 20:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proibição de multa sobre pagamentos vencidos no fim de semana 22/09/2015 20:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC promove seminários pelo Brasil para discutir o "Ciclo Completo de Polícia" 18/09/2015 15:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que altera critério para escolha dos ministros do Supremo 16/09/2015 20:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova nova PEC dos Precatórios com polêmica sobre texto final 09/09/2015 15:09Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova regulamentação da profissão de artesão 09/09/2015 15:06
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova punição para quem usar centro comunitário com fim eleitoral 09/09/2015 15:00
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova presença obrigatória do Ministério Público em interrogatórios criminais 09/09/2015 08:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova prazo de 7 dias para instalação de energia elétrica 04/09/2015 09:34
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova afixação de preço em produto vendido em frações. 02/09/2015 16:13
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia. 31/08/2015 16:19
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que cria Zona Franca do Entorno do Distrito Federal. 26/08/2015 13:23
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova detenção para quem bloquear de forma indevida vias públicas 18/08/2015 21:04
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que vincula salário de peritos da Polícia Federal ao de ministros do Supremo 11/08/2015 19:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Debatedores criticam redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho 11/08/2015 19:11
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova pena maior para crime de falsa identidade praticado pela internet 04/08/2015 20:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação de 11 mil cargos na administração federal 01/07/2015 17:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA