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CCJC aprova projeto que mantém agilidade para as causas que tinham rito sumário 21/11/2018 08:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes 14/11/2018 15:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que permite que conselheiros tutelares sejam reeleitos mais de uma vez 13/11/2018 11:47
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projetos que incentivam a velhice saudável 12/11/2018 19:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova tipificação do crime de espancamento 12/11/2018 19:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas 31/10/2018 16:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que regulamenta regime de multipropriedade. 31/10/2018 16:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que aumenta repasse ao Fundo de Participação dos Municípios 31/10/2018 16:03
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proibição de revista vexatória de visitante de jovem infrator internado 22/10/2018 10:38
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que proíbe impressão de livros didáticos no exterior 18/10/2018 10:59
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova restrições à importação de leite produzido sem regras ambientais similares às brasileiras 18/10/2018 10:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão de dados sobre autismo em censos populacionais 18/10/2018 10:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis 09/08/2018 11:09
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites 09/08/2018 11:06
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova pena maior para roubo com uso de armas brancas 09/08/2018 10:21
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos prestados por particulares 08/08/2018 08:53
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova presença dos pais em reuniões escolares como pré-requisito para recebimento do Bolsa Família 08/08/2018 08:49
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova Proposta que prevê eliminação das substâncias Bifenilas Policloradas 08/08/2018 08:46
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais 10/07/2018 20:44
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que fixa limite de idade para contratação de aprendizes egressos do sistema prisional 10/07/2018 20:28
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA