De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) e do ex-deputado Penna (PV-SP), a proposta incorpora à legislação regras da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário, que restringem severamente a utilização das PCBs.

O texto aprovado é o substitutivo anteriormente votado pela Comissão de Meio Ambiente, que inclui a obrigação de inventariar e informar ao órgão ambiental competente, a cada dois anos, a existência de PCBs.

Pelo texto aprovado, o detentor dos poluentes deve promover ainda a destinação final ambientalmente adequada, levando em conta, além dos riscos ao meio ambiente e à saúde, as quantidades de poluentes ou materiais contaminados que possui.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, deve seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.