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CCJC aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância 20/11/2019 20:34
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos 11/11/2019 15:32
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que institui o Janeiro Branco, para promoção da saúde mental e outras 11/11/2019 15:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova obrigatoriedade de eventos disponibilizarem pulseira de identificação a crianças 11/11/2019 15:29
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova fiscalização da Anvisa sobre equipamentos de raio laser 11/11/2019 15:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova programa de extensão com bolsas de estudo em saúde na Amazônia 11/11/2019 15:21Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição 11/11/2019 15:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Políticos poderão computar período entre 1998 e 2004 para INSS, decide CCJC 11/11/2019 15:18
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Admitida PEC que prioriza crianças com deficiência na educação infantil 11/11/2019 15:17
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis 11/11/2019 15:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC instala subcomissão especial para discutir reforma política 06/11/2019 14:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que torna crime a apropriação de carro de locadora 25/10/2019 15:04
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova estímulo para música regional 25/10/2019 15:00
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova política de incentivo à apicultura 25/10/2019 14:57
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regulamentação de rodeio crioulo 25/10/2019 14:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova prioridade a pessoas com deficiência na restituição do IR 25/10/2019 14:54
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC adia análise de PEC da Regra de Ouro para a semana que vem 23/10/2019 20:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos 23/10/2019 20:23
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que permite a policial acumular cargo público 23/10/2019 20:22
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que obriga o SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa 23/10/2019 20:19
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA