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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões mistas / Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização / Esta página

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Legislação CMO - Resoluções anteriores

  1. Resoluções anteriores

    1. Resolução nº 01/1991-CN
    2. Resolução nº 01/1993-CN
    3. Resolução nº 02/1995-CN
    4. Resolução nº 1/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 1, 2 e 3/2003-CN e Ofício nº 824/2004-CN reeditada em 12/11/2004, com exceção do art. 2º da Resolução nº 3/2003-CN, nos termos do Ofício-CN/824/2004, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
      1. (Resolução nº 1/2003-CN)
      2. (Resolução nº 2/2003-CN)
      3. (Resolução nº 3/2003-CN)
      4. (Ofício nº 824/2004-CN)
Destaques
  • Ato Conjunto das Mesas da CD do SF nº 01
  • Sindorc - Sistema de Indicação Orçamentária
  • Execução orçamentária das emendas de Relator-geral
  • LOA - Lei Orçamentária Anual
  • LOA 2023 Precatórios
  • PPA - Lei do Plano Plurianual
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Orçamento SIGA Brasil
  • Votações LDO, LOA e PPA - 1988 a 2022
  • Orientações - encaminhamento de documentos pelo infoleg e sedol
  • Expedientes recebidos
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57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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