Relatorias


Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Sen. Angelo Coronel OFN 8/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017. 13/06/2019
Sen. Angelo Coronel OFN 7/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018, acompanhada da Proposição nº 120/2018, tratando do Relatório de Resultados e Impactos do exercício 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 13/06/2019
Dep. Bohn Gass MCN 5/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 5/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2015. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 10/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 18/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2016. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 25/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º e à Lei 8.443/92 - art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2016. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 2/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2016. 13/06/2019
Dep. Carlos Henrique Gaguim AVN 7/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2016. 13/06/2019
Dep. Flaviano Melo MCN 6/2018 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017. 19/06/2019
Sen. Jean Paul Prates MCN 4/2015 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014. 13/06/2019
Sen. Luiz do Carmo AVN 22/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2018. 13/06/2019
Sen. Luiz do Carmo AVN 29/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2018. 13/06/2019
Sen. Luiz do Carmo AVN 39/2018 CN Do(a) TCU - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2018. 13/06/2019
Sen. Luiz do Carmo AVN 4/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2018. 13/06/2019
Sen. Luiz do Carmo AVN 5/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2018. 13/06/2019
Sen. Veneziano Vital do Rêgo MCN 5/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016. 18/06/2019
Sen. Wellington Fagundes OFN 16/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017. 13/06/2019
Sen. Wellington Fagundes OFN 1/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017. 13/06/2019
Sen. Wellington Fagundes OFN 3/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2018. 13/06/2019
Sen. Wellington Fagundes OFN 6/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2017. 13/06/2019
Sen. Wellington Fagundes OFN 1/2019 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018. 11/07/2019
Dep. Zeca Dirceu MCN 8/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2016. 13/06/2019
Dep. Zeca Dirceu MCN 9/2018 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017. 13/06/2019
Dep. Zeca Dirceu MCN 6/2019 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano-base: 2018). 13/06/2019

Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
AVN 8/2012 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
AVN 1/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015.
AVN 6/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.
AVN 7/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".
AVN 13/2018 CN Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016, Relatório de Administração do Banco do Brasil com demonstrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017.
AVN 14/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
AVN 23/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).
AVN 35/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.
AVN 41/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.
AVN 6/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº202/2019, nos autos do processo nº TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.
AVN 7/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.
AVN 8/2019 CMO Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal
AVN 12/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.
AVN 13/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2019.
AVN 14/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2019.
AVN 16/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
AVN 18/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2019.
AVN 19/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1907/2019-TCU-Plenário, referente à consulta sobre a possibilidade de execução de despesa pública aprovada sem adequação orçamentária e financeira (TC 039.853/2018-7).
AVN 20/2019 CN Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha, em cumprimento ao art. 148 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2019.
AVN 21/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre de 2019.
AVN 23/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.
AVN 29/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.
AVN 32/2019 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária
MCN 9/2015 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
MCN 13/2016 CN Do(a) Presidente da República - Emcaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
MCN 3/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, nos termos do art. 29, da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, prestação de contas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
MCN 12/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, relatório de prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
MCN 3/2019 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.
MCN 8/2019 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3° bimestre de 2019.
MCN 9/2019 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 4º bimestre de 2019.
MCN 11/2019 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019.
MCN 12/2019 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2019.
MSG 31/1991 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
MSG 33/1992 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.
OFN 3/2019 CN Do(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 3º trimestre de 2019.
PLN 51/2019 CN Do(a) Presidência da República - Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.