Nos dias 22 e 23 de novembro próximo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executará mais uma etapa do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, com a realização de audiências públicas nas quais receberá sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções a serem aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as eleições do próximo ano. Aberto a representantes de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), de organizações civis e da sociedade em geral, o ciclo de audiências abrangerá temas como prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria, registro de candidaturas, representações, atos gerais e totalização de resultados.

Participação da Câmara - A bancada feminina da Câmara dos Deputados tem atuado diretamente em ações e contribuições para o aperfeiçoamento do processo legislativo brasileiro. “O Brasil e o mundo estão cada vez mais abertos ao debate para fortalecer a participação política das mulheres e a construção de uma agenda de governabilidade mais equitativa, especialmente no âmbito local", afirma a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF).

Segundo a coordenadora do eixo de pesquisa em atuação partidária e processos eleitorais do Observatório, deputada Margarete Coelho (PP-PI), "é  essencial esclarecer e difundir conceitos e temas chaves do fazer político, com vistas a apoiar e capacitar as estruturas de organismos comprometidos com a igualdade, aprofundamento democrático e o desenvolvimento humano, daí a importância dos temas debatidos por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política no âmbito do Poder Legislativo".

Foi por este motivo que a Secretaria da Mulher decidiu fortalecer e qualificar sua participação, convidando para este debate representantes de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados, pesquisadores, representantes de partidos políticos e demais interessados para que façam suas contribuições, que serão sistematizadas e encaminhadas ao Tribunal. “Este pode ser um momento privilegiado para debater as lacunas da regulamentação legal e formas de superá-las”, declara a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), lembrando, ainda, que importantes legislações entraram em vigor este ano, relacionadas à ampliação da participação da mulher e o combate à violência de gênero na política. As minutas das Resoluções foram disponibilizadas pelo TSE no dia 8/11, podendo ser consultadas em: https://bit.ly/3koCQU7

Contexto legal - Em 2022, haverá mudanças nas regras do período eleitoral. Entrará em vigor, por exemplo, a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros nas eleições para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos dos Fundos Partidário e do Fundo Eleitoral, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021.

No último semestre também foram sancionadas duas leis sobre violência política contra a mulher: a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que podem demandar manifestações da Corte Eleitoral sobre o fluxo e os procedimentos desses novos temas. Além disso, estão em vigor os avanços trazidos pelas decisões do STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI-5617) e do TSE (Consultas nº 060025218.2018.6000000 e nº 0600306-47.2019.6.00.0000), as quais, em sua implementação, apresentam conquistas que merecem ser incluídas nas resoluções para as próximas eleições.

Metodologia do debate – As contribuições oriundas do debate promovido pelo Observatório serão organizadas da seguinte forma: no dia 19 de novembro, o debate buscará acolher sugestões às minutas de resoluções publicadas pelo TSE, que serão levadas pela bancada feminina ao “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, a ser promovido pelo Tribunal. As entidades, pesquisadoras, advogadas e outras participantes que atuem no processo de ampliação da participação feminina na política poderão se inscrever para até 10 minutos de fala durante a reunião, que será transmitida pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.

O evento será em formato híbrido (com participação presencial e on-line), em função das medidas sanitárias impostas por conta da pandemia de Covid-19. Todas as participações deverão estar relacionadas a contribuições para as minutas de resolução, com especial foco nas questões que impactam a participação da mulher na política, indicando, preferencialmente, o trecho que deve ser alterado ou o local onde deve ser incluída a sugestão. Só terão direito à fala participantes com inscrição prévia e envio da sugestão por escrito, de modo a garantir a correta sistematização das propostas para apresentação às deputadas.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia anterior ao evento (18/11) pelo endereço eletrônico: secretariadamulher@camara.leg.br indicando nome, mini currículo, entidade que representa (se for o caso), telefone e endereço eletrônico de contato.

O Observatório - O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado em junho de 2021 com o objetivo de investigar, monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. As agendas de pesquisa são definidas por um conjunto de deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas são conduzidas a partir de três eixos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais.

11/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher