O Plenário aprovou, durante sessão deliberativa virtual de quinta-feira (4/8), o regime de urgência para a proposta que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. 

Em funcionamento desde o ano passado, o Observatório acompanha a participação feminina na política brasileira. Inicialmente, esse acompanhamento ocorreu a partir de três eixos: "Violência Política contra a Mulher", "Atuação Parlamentar e Representatividade" e "Atuação Partidária e Processos Eleitorais". 

A medida consta do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento - PRC 27/2022. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. 

A proposição tem autoria das deputadas Tereza Nelma - PSD/AL, Luiza Erundina - PSOL/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Angela Amin - PP/SC, Vivi Reis - PSOL/PA, Margarete Coelho - PP/PI, Soraya Santos - PL/RJ, Norma Ayub - PP/ES, Flávia Morais - PDT/GO, Celina Leão - PP/DF, Rejane Dias - PT/PI, Greyce Elias - AVANTE/MG, Clarissa Garotinho - UNIÃO/RJ, Tabata Amaral - PSB/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Marília Arraes - SOLIDARI/PE, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA, Edna Henrique - REPUBLIC/PB, Lauriete - PSC/ES, Mara Rocha - MDB/AC, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Rosana Valle - PL/SP, Professora Dayane Pimentel - UNIÃO/BA, Dulce Miranda - MDB/TO, Perpétua Almeida - PCdoB/AC e Marina Santos - REPUBLIC/PI.

Segundo Tereza Nelma, procuradora da Mulher da Câmara e autora da proposta, "chegou a hora de consagrar o Observatório Naccional da Mulher na Política, em funcionamento com sucesso desde 30 de junho de 2021, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de forma a lhe dar estabilidade e perenidade", disse .

Atuação - O Observatório Nacional da Mulher na Política tem por finalidade produzir, agregar e disseminar conhecimentos sobre a atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político. Entre as competências do Observatório descritas no projeto estão: elaborar, realizar e apresentar pesquisas, estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder; examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; articular ações com vistas a efetivar e ampliar a participação política das mulheres; sistematizar dados sobre a produção e atuação legislativa das mulheres; monitorar a violência política contra a mulher; mapear e divulgar boas práticas nas campanhas eleitorais e na ocupação dos cargos legislativos e executivos; realizar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, organizações governamentais e não governamentais; e estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação política das mulheres em todas as esferas de representação política.

Desde sua criação, o ONMP já firmou parceria com quase 20 entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, além de contar, em cada um de seus eixos, com uma dezena de pesquisadoras e pesquisadores com expertise em participação da mulher na política. Por meio dessas parcerias, foi possível dar início a pesquisas cujos primeiros produtos já foram entregues, na forma de seminários, debates, artigos e notas técnicas disponibilizados ao público. 

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Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara de Notícias