Notícias

  • Código Eleitoral pode ser votado nesta quinta, após aprovação de urgência
    01/09/2021 - Código Eleitoral pode ser votado nesta quinta, após aprovação de urgência
    Pode ser votado nesta quinta-feira (2/9) pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Regime de urgência para a tramitação foi aprovado na terça-feira (31/08). A proposição tem relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que debate com as legendas para formular seu parecer ao projeto, que consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
  • Secretaria da Mulher repudia postagem relacionada à violência sofrida por Maria da Penha
    01/09/2021 - Secretaria da Mulher repudia postagem relacionada à violência sofrida por Maria da Penha
    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota de repúdio em relação às postagens feitas em redes sociais pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), de Santa Catarina, informando que, após visita de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido e agressor de Maria da Penha, ele havia contado “sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil” e que “sua história é, no mínimo, intrigante", conforme legenda da foto publicada pelo parlamentar.
  • Procuradoras assinam carta por mais avanços nos direitos para as mulheres
    31/08/2021 - Procuradoras assinam carta por mais avanços nos direitos para as mulheres
    Ao encerrar o I Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, as Procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de todo o Brasil, assinaram a Carta do Encontro na qual pedem avanços e garantias dos direitos das mulheres. No documento, que será encaminhado às autoridades, as parlamentares reforçam a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, as garantias dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o aumento da representatividade feminina na política.
  • Procuradoras aprovam moção de agradecimento ao TSE
    31/08/2021 - Procuradoras aprovam moção de agradecimento ao TSE
    As Procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais presentes ao ato de encerramento do I Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher em 31 de agosto, aprovaram Moção de Agradecimento ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE pela campanha de combate à violência política contra mulher e incentivo à maior participação feminina na política.
  • Encontro reúne secretárias e procuradoras da Mulher dos estados
    30/08/2021 - Encontro reúne secretárias e procuradoras da Mulher dos estados
    Com a presença de secretárias e procuradoras de Mulher de diversos estados brasileiros, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, abriu nesta segunda-feira (30/08) o 1º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo. Atualmente, 16 Unidades Federativas já criaram Procuradorias da Mulher em suas Assembleias e, em âmbito municipal, 170 Câmaras instalaram Procuradorias ou têm projetos em tramitação.
  • Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política
    27/08/2021 - Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política
    Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27/08) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na primeira atividade da série “Diálogo & Estudos de Política”. Abrindo o debate, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres.
  • Secretaria da Mulher promove 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo
    27/08/2021 - Secretaria da Mulher promove 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo
    Na próxima segunda e terça-feira (30 e 31 de agosto), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove o 1º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O encontro, que será realizado em formato híbrido (parte presencial e parte online), observando todos os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, contará com a participação das Procuradoras da Mulher das Assembleias Legislativas que já constituíram esses colegiados em seus estados.
  • Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda
    26/08/2021 - Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/08) o Projeto de Lei 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado Federal.
  • Observatório Nacional da Mulher na Política promove debate sobre reforma política e representatividade das mulheres
    25/08/2021 - Observatório Nacional da Mulher na Política promove debate sobre reforma política e representatividade das mulheres
    O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promove na próxima sexta-feira (27/08), a partir das 15 horas, debate sobre o tema “A Reforma Política e a Representatividade das Mulheres”.
  • Câmara aprova urgência para projetos sobre fornecimento de absorventes higiênicos em escolas
    25/08/2021 - Câmara aprova urgência para projetos sobre fornecimento de absorventes higiênicos em escolas
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/08) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. Pela bancada feminina, outras seis deputadas assinam como coautoras. Outro projeto, o PL 1999/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dois deputados, inclui dispositivo na LDB para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária.
  • Câmara aprova projeto que obriga poder público a identificar demanda por vagas em creches
    25/08/2021 - Câmara aprova projeto que obriga poder público a identificar demanda por vagas em creches
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/08) substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), 2ª coordenadora adjunta da bancada feminina, ao Projeto de Lei 2228/2020 que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a três anos de idade. De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a matéria segue agora ao Senado Federal.
  • Bancada feminina não aceita retrocesso nos direitos políticos conquistados pelas mulheres
    24/08/2021 - Bancada feminina não aceita retrocesso nos direitos políticos conquistados pelas mulheres
    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (24/08) reunião com representantes da bancada feminina para analisar as proposições em andamento no Congresso Nacional que tratam da reforma política e do novo Código Eleitoral. Na ocasião, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou às deputadas os principais pontos do relatório do Código de Processo Eleitoral, resultado do grupo de trabalho que ela coordena e que debateu o tema durante 60 dias.
  • Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência
    24/08/2021 - Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência
    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara, em conjunto com a Secretaria da Mulher, promove audiência nesta quinta-feira (26/08), às 10 horas, para debater a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A implementação do questionário foi prevista na Lei 14.149/2021. A atividade integra a programação da campanha “Agosto Lilás” e foi proposta pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da CMulher; e Érika Kokay (PT-DF).
  • Secretaria da Mulher presta solidariedade às mulheres afegãs
    24/08/2021 - Secretaria da Mulher presta solidariedade às mulheres afegãs
    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota oficial em solidariedade às mulheres e meninas afegãs, em preocupação com possíveis novas violações de direitos humanos contra elas em virtude da tomada do governo pelo regime do Talibã. Foram enviadas solicitações à Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sugerindo missão de resgate e acolhimento de mulheres e meninas afegãs que tenham interesse em ingressar no Brasil na condição de refugiadas.
  • Menos da metade das crianças brasileiras tem aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida
    24/08/2021 - Menos da metade das crianças brasileiras tem aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida
    Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil mostram que 45,8% das crianças brasileiras têm aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida, 52% delas têm aleitamento continuado nos primeiros 12 meses de vida, e 35%, nos primeiros 24 meses. O estudo foi apresentado durante audiência pública nesta segunda-feira (23/08) promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Secretaria da Mulher. O debate foi sugerido pela deputada Érika Kokay (PT-DF).