Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que cria o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, em 13 de março, e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser comemorado na semana do dia 13.

A norma (Lei 14.324/2022) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/04) e teve origem no Projeto de Lei 414/2020, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) e do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), aprovado na Câmara em 2020, onde foi relatado pela deputada Marina Santos (Republicanos-PI).

Segundo a lei, os objetivos da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose são: chamar a atenção para o problema da endometriose; divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais; orientar as portadoras da doença a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno; contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para portadoras de endometriose; democratizar informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento da doença, bem como o acesso a essas técnicas; sensibilizar setores da sociedade para o problema da endometriose; e divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas para a infertilidade.

A doença - A endometriose é uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas, que podem surgir na adolescência, são dores durante relações sexuais, no período menstrual ou no ato de defecar ou urinar. Esse processo inflamatório progressivo pode comprometer a função de órgãos e tecidos, causando até a infertilidade. 

Mulheres com endometriose têm menos chance de conseguir engravidar naturalmente, dependendo da intensidade da doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose no mundo. Só no Brasil, a doença afeta cerca de sete milhões de mulheres, algo como uma a cada dez brasileiras em idade reprodutiva. Levantamento da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE) revela ainda que mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas do problema. 

A deputada Daniela do Waguinho comemorou a sanção da lei: "Há alguns anos estávamos na luta pela instituição destas datas que vão servir para alertar as mulheres e toda a sociedade para a importância do diagnóstico precoce e tratamento correto. Muitas mulheres com endometriose nem procuram o serviço médico por total desconhecimento sobre a doença. A gente precisa falar sobre a endometriose, uma doença infelizmente muito desconhecida. Essa proposta que institui o 13 de março como dia nacional de combate à endometriose e a semana de educação preventiva tem o objetivo de levar informação e conscientização”, declarou.

Prestigiaram a solenidade da sanção da nova lei a coordenadora da bancada feminina, Celina Leão (PP-DF), e as deputadas Daniela do Waguinho (União-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Clarissa Garotinho (União-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que, juntamente com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Cristiane Britto, e a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Reis, posaram para foto ao lado do Presidente da República Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Pela bancada feminina, Celina Leão destacou que desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, até a data de hoje, 66 proposições de temas importantes para as mulheres foram transformadas em lei e agradeceu o empenho do Presidente e do Ministério: "As deputadas têm pautado o trabalho legislativo no debate e aprovação de novas legislações que garantam atendimento e proteção às mulheres nas mais diversas áreas, independente de viés político partidário. Ter mais de 60 projetos votados e sancionados como norma legal nesse período demonstra a importância e a força dessa atuação", afirmou.  

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Segue para sanção projeto que institui Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

Com informações da Agência Câmara de Notícias