A Secretaria da Mulher lançou nesta quarta-feira (23/08) o livro "Mulheres e Lobby no Parlamento Brasileiro", da cientista política Francine Moor. A obra, publicada pelas Edições Câmara, trata sobre a atuação das mulheres no Congresso Nacional no campo das relações institucionais e governamentais (RIG), com foco nas barreiras de gênero enfrentadas pelas profissionais, incluindo assédio moral e sexual, desqualificação e restrição temática. 

Segundo o livro, as mulheres representam cerca de 1/3 dos profissionais do setor de lobby no País e, como ocorre em outros setores econômicos, continuam sendo minoria nos cargos de chefia e ganham menos do que os homens por atividades semelhantes. Além disso, enfrentam barreiras como a sobrecarga por conta da tarefa do cuidado com filhos e dependentes, o assédio moral e sexual, além de estereótipos ligados ao gênero. 

“Espera-se que as mulheres falem sobre determinados assuntos, principalmente sobre temas ligados ao cuidado, como saúde e educação. Quando elas chegam para falar sobre temas como infraestrutura, por exemplo, enfrentam mais dificuldade”, explicou Francine. Em relação ao assédio, a pesquisadora destacou que ele impacta na escolha de determinadas estratégias de atuação pelas mulheres, que acabam gastando muito mais tempo e energia para entregar resultados similares no trabalho. Barreiras adicionais são enfrentadas por mulheres negras, idosas e nordestinas, por exemplo.

Conforme Francine Moor, o universo da política ainda é masculino, e, com a publicação, ela espera contribuir para a busca da igualdade. “Quando as mulheres são constantemente afastadas das mesas de decisão do campo político, a qualidade da produção das políticas públicas é afetada negativamente", avalia. A autora também frisou ser simbólico o lançamento do livro durante o mês de agosto, tradicionalmente e legislativamente reservado ao debate sobre a violência contra mulher (Agosto Lilás).

Regulamentação do lobby - O lobby é a defesa de interesses setoriais junto aos tomadores de decisão. Desde 2018, a atividade consta no Cadastro Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho como "relações institucionais e governamentais", mas a atividade ainda não foi regulamentada no Brasil. Uma proposta de regulamentação (PL 1202/2007) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e aguarda análise do Senado Federal.

Citando e homenageando a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi deputada federal constituinte e hoje coordena a bancada feminina da Câmara, Francine afirmou que a origem do lobby, no Brasil, remonta à chamada bancada ou lobby do batom, formada por 16 deputadas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte. A autora do livro destacou que a aprovação da proposta de regulamentação pela Câmara é um avanço, e que o texto final prevê inclusive punição para o assédio. Conforme a pesquisadora, quanto mais claras são as regras para o exercício de uma atividade, mais equitativo é o acesso e a atuação nesse espaço. De acordo com Francine, nos países em que a atividade já foi regulamentada, a presença das mulheres aumentou. O relator da proposta da regulamentação, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), compareceu ao evento e elogiou o livro. Ele destacou a importância do diálogo para se poder legislar e disse que o setor de RIG ainda enfrenta preconceitos, mas é essencial para a defesa dos diversos interesses de grupos e do próprio Parlamento para possibilitar a aprovação das leis. 

Também presente ao lançamento, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora em exercício da bancada feminina da Câmara, destacou a necessidade de se ter mais mulheres nos espaços de poder, para uma democracia verdadeira. Segundo ela, o livro demonstra as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos espaços da política, e a regulamentação do lobby pode ajudar na atuação das mulheres nesses espaços, tradicionalmente masculinos. A parlamentar lembrou que as próprias deputadas ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara. Iza Arruda também lembrou que em diversos países, como Estados Unidos, Austrália e Chile, o lobby já está regulamentado. E destacou que é preciso ultrapassar as barreiras de gênero nos espaços políticos, incluindo a atuação no setor de lobby. 

Já a coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), acredita que o livro vai ajudar o observatório a formular políticas públicas sobre o tema. Ela também chamou a atenção para o assédio sexual no Parlamento, e afirmou que é preciso trabalhar para mudar esse quadro. Segundo ela, pesquisas indicam que, quanto mais mulheres ocupam espaços de poder, o resultado é mais justiça social, mais igualdade e menos corrupção. Yandra assina, com a deputada Benedita da Silva, a apresentação do livro, e enfatiza que a importância da publicação abordar a realidade: "Tanto no que se refere ao papel do lobby no aporte de subsídios para a elaboração das políticas públicas, como espaço para as mulheres. E com mais igualdade de participação das mulheres nos espaços públicos e de poder, teremos mais oportunidades para todos e menos corrupção", afirmou. 

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora adjunta da bancada feminina, também defendeu a regulamentação do lobby por conta da questão de gênero, porque a mulher também é “relegada nesse plano”. Segundo ela, o Parlamento é um local de debate e consensos, para que se avance a construção de políticas públicas. Nesse sentido, a atuação dos profissionais de lobby vai ao encontro dessa construção e da necessidade respeito mútuo no ambiente político. Laura ressaltou a coragem da autora em estudar e publicar seriamente sobre este tema, que ainda enfrenta preconceitos.   

Pesquisa organizada pela Coalizão de Educação e Combate ao Assédio em Relações Governamentais ("Mulheres Profissionais de RIG 2023") revelou que as profissionais da área recebem menos que os homens e têm acesso a menos oportunidades; e que 80% das entrevistadas afirmam já terem sido assediadas moral ou sexualmente. 

Sobre a autora - Francine Moor é mestra em Poder Legislativo pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, especialista em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e graduada em Jornalismo pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Atua em relações institucionais e governamentais há 12 anos e coordena o Comitê Mulher da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

A publicação "Mulheres e Lobby no Parlamento Brasileiro" pode ser encontrada na Livraria da Câmara, tanto na loja virtual quanto na loja física, que fica no Anexo II da Câmara dos Deputados. 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias