A efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos cinco anos é tema de audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (17/08), às 10 horas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

A atividade integra a programação da Campanha Agosto Lilás, realizada anualmente. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que formalizou agosto como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é considerada referência mundial no enfrentamento à violência doméstica.  A audiência foi requerida pelas deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Juliana Cardoso (PT-SP), que propuseram avaliar tanto a aplicação da lei, como seus desafios e avanços.

Para o debate, já estão confirmadas as presenças da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad; a coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM)  da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko; a representante do Consórcio Lei Maria da Penha, Lia Zanotta Machado; e Cris Damaceno, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). Também foram convidados representantes dos Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. 

A audiência pública será realizada no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados e terá transmissão ao vivo pelo canal YouTube da TV Câmara: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial e a programação do Agosto Lilás pode ser conferida no site.

Ascom - Secretaria da Mulher