As Edições Câmara acabam de lançar a publicação "O que é Violência Política contra a Mulher?", para discutir a baixa representatividade de mulheres em posição de poder e os vários desafios que as candidatas precisam encarar antes, durante e depois do pleito, no exercício de seus mandatos. De forma didática e direta, as autoras, Danielle Gruneich e Iara Cordeiro, assessoras técnicas da Secretaria da Mulher da Câmara, que também integram o corpo técnico do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), explicam as diversas formas de violência política, abordam a importância de maior participação de mulheres na política, e explicam como caracterizar e denunciar a violência política contra as mulheres – tanto durante processos eleitorais quanto durante sua atuação em cargos públicos, eletivos ou não.

Além de explicar os tipos de violência política, o livro apresenta os recentes avanços no ordenamento jurídico do País no enfrentamento desse problema, com a promulgação das Leis n° 14.192/2021 (sobre violência política contra a mulher) e 14.197/2021 (Lei do Estado Democrático de Direito) e dá orientações claras e diretas sobre o que se deve fazer para combater esse crime. 

No texto de apresentação da obra, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destaca que é recente a legislação de enfrentamento à violência política contra mulheres: “Não faz muito tempo que a primeira legislação específica sobre o enfrentamento à violência política contra as mulheres foi promulgada. Trata-se da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Sem dúvida, a aprovação do projeto que deu origem a essa lei foi um grande avanço, representado pelo esforço das bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir da proposição de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e de relatoria da deputada Angela Amin (PP-SC), foi possível, depois de muita negociação e articulação, aprovar a nova norma”, destaca a procuradora.

Celina Leão, atual vice-governadora em exercício do Distrito Federal, que até dezembro coordenava a bancada feminina da Câmara, também destaca, na apresentação do livro, que “as eleições de 2022 funcionaram como primeiro teste da nova lei. E os desafios foram muitos para garantir a efetividade e implementação da lei; que as mulheres tivessem, nos municípios e estados brasileiros, condições de denunciar quaisquer atos de violência e agressão que a lei proíbe; a devida punição aos responsáveis por atos de violência política contra a mulher; e garantir, ainda, que os dados das denúncias recebidas pelos órgãos responsáveis fossem disponibilizados à sociedade e ao poder público para elaboração das políticas públicas necessárias ao aprimoramento da norma”.

Representatividade e violência política - As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro (52,65%). E 45,7% das pessoas filiadas a partidos políticos são mulheres. Desde que as mulheres conquistaram o direito de votar em 1932, houve um grande caminho a ser percorrido: na eleição geral de 2018, houve um aumento de 50%, o maior já registrado, na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres na Câmara Federal, que passou de 51 deputadas federais, na eleição de 2014, para 77, no pleito de 2018. Mais recentemente, houve uma ampliação nominal no número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados: as deputadas passaram de 77 eleitas em 2018 para 91 eleitas em 2022 – um aumento de 18,2%, bem abaixo dos 50% conquistados no pleito anterior. No caso do Senado Federal, houve uma diminuição desse percentual: a Bancada Feminina atual é composta por 14 senadoras (17,3% do total de vagas), porém passará a ser de 111 senadoras em 2023, somente 12,3% do total de cadeiras.

As autoras Danielle e Iara destacam que a violência política impacta, inclusive, nos números de participação da mulher nos espaços de poder públicos e cargos eletivos: “nas eleições de 2018, Amazonas, Maranhão e Sergipe não elegeram nenhuma parlamentar. Em 2022, além do Amazonas novamente, foi a vez de Alagoas, Paraíba e Tocantins não elegerem mulheres para a Câmara. No mesmo pleito, no Senado Federal, 23 unidades da Federação não elegeram senadoras. Apenas duas mulheres governadoras foram eleitas em 2022, entre os 27 ocupantes desse cargo no Brasil: a ex-senadora Fátima Bezerra, reeleita pelo Rio Grande do Norte, e a ex-prefeita Raquel Lyra, primeira mulher eleita governadora na história de Pernambuco”, apontam.

Com a publicação, a Câmara dos Deputados espera contribuir para uma cultura de combate à violência política contra as mulheres, promovendo condições para o aumento da participação feminina na política. A obra pode ser adquirida no site das Edições Câmara, onde também é possível baixar versão gratuita no formato PDF.

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Ascom - Secretaria da Mulher