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05/12/2024 - Comissão aprova projeto que amplia conceito de deficiência
05/12/2024 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência e seus representantes de pagar Imposto de Renda
05/12/2024 - Câmara aprova projeto que concede guarda provisória para mães vítimas de violência
05/12/2024 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico
05/12/2024 - Deputados aprovam 12 pedidos de urgência para projetos sobre violência contra a mulher; acompanhe
04/12/2024 - Câmara aprova pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus
04/12/2024 - Comissão de Constituição e Justiça aprova prioridade para realização de exames visuais e auditivos em alunos
04/12/2024 - Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de direitos a pessoas com transtorno do espectro autista
02/12/2024 - Desafios das pessoas com deficiência no serviço público é tema de debate na Câmara
02/12/2024 - Comissão aprova projeto que define símbolo para identificar doenças raras
02/12/2024 - Comissão aprova projeto que permite destinar recurso da saúde para instituição de idoso
02/12/2024 - Comissão debate com nova ministra dos Direitos Humanos ações para pessoas com deficiência
02/12/2024 - Audiência avalia trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal
02/12/2024 - Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
29/11/2024 - Comissão aprova projeto que considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais

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