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19/12/2024 - Câmara aprova projeto que muda regras de aumento do salário mínimo e de acesso ao BPC
19/12/2024 - Câmara analisa projeto que restringe acesso ao BPC e limita o aumento do salário mínimo; acompanhe
19/12/2024 - Comissão aprova renda familiar de até dois salários mínimos para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC
17/12/2024 - Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência
17/12/2024 - Comissão aprova projeto que torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos
17/12/2024 - Comissão aprova projeto que proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos
17/12/2024 - Comissão aprova proposta que prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos
17/12/2024 - Comissão aprova projeto que garante proteção do sigilo de pessoas com HTLV
16/12/2024 - Comissão aprova proposta que concede validade permanente para atestado de fibromialgia
13/12/2024 - Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência
13/12/2024 - Comissão aprova projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher
13/12/2024 - Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa
12/12/2024 - Câmara aprova aumento de pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso
12/12/2024 - Comissão aprova mudança na CNH para identificar motoristas com mobilidade reduzida
12/12/2024 - Relatório de saúde do Orçamento de 2025 recebe mais de 30% das emendas parlamentares apresentadas

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