Governança

A estrutura de governança organizacional da Câmara dos Deputados foi estabelecida pelo Ato da Mesa n. 245/2018, em que foram definidas as competências e as relações entre as instâncias deliberativas e as instâncias de assessoramento que compõem o modelo adotado.

O modelo de governança, que estabelece a relação entre a Mesa Diretora e a estrutura técnico--administrativa, possui diretrizes e metas estratégicas para o funcionamento administrativo interno e o acompanhamento periódico das ações desenvolvidas.

 

 A governança é implementada por meio das seguintes instâncias: 

  • Comitê de Gestão Estratégica (CGE):  instância deliberativa superior da estrutura de governança diretamente subordinada à Mesa Diretora. É formado por diretores e pelo diretor-geral da instituição, orienta e acompanha a gestão estratégica da Câmara para garantir sua continuidade administrativa.  O comitê reúne-se três vezes ao ano para avaliar o desempenho da organização.
  • Comitês Setoriais de Gestão Estratégica: formados dentro de cada unidade administrativa pelo seu titular e chefes de área, orientam e acompanham o processo de gestão estratégica da respectiva Diretoria ou Secretaria; 
  • Escritório Corporativo de Governança e Gestão:  responsável pelo assessoramento técnico e administrativo em assuntos relativos à gestão e à governança da Casa;
  • Escritórios Setoriais de Governança e Gestão: hierarquicamente subordinados às respectivas unidades administrativas às quais estão vinculados, atendidas as diretrizes técnicas do Escritório Corporativo;
  • Comitês Temáticos: são transversais e tratam sobre decisões e monitoramento dos resultados relativos aos temas de sua competência.

 

As normas que norteiam a governança na Câmara são o Ato da Mesa n. 245/2018 e os Atos do Presidente do CGE n. 1/20182/2018 e 3/2018.