Governança
A estrutura de governança organizacional da Câmara dos Deputados foi estabelecida pelo Ato da Mesa n. 245/2018, em que foram definidas as competências e as relações entre as instâncias deliberativas e as instâncias de assessoramento que compõem o modelo adotado.
O modelo de governança, que estabelece a relação entre a Mesa Diretora e a estrutura técnico--administrativa, possui diretrizes e metas estratégicas para o funcionamento administrativo interno e o acompanhamento periódico das ações desenvolvidas.
A governança é implementada por meio das seguintes instâncias:
- Comitê de Gestão Estratégica (CGE): instância deliberativa superior da estrutura de governança diretamente subordinada à Mesa Diretora. É formado por diretores e pelo diretor-geral da instituição, orienta e acompanha a gestão estratégica da Câmara para garantir sua continuidade administrativa. O comitê reúne-se três vezes ao ano para avaliar o desempenho da organização.
- Comitês Setoriais de Gestão Estratégica: formados dentro de cada unidade administrativa pelo seu titular e chefes de área, orientam e acompanham o processo de gestão estratégica da respectiva Diretoria ou Secretaria;
- Escritório Corporativo de Governança e Gestão: responsável pelo assessoramento técnico e administrativo em assuntos relativos à gestão e à governança da Casa;
- Escritórios Setoriais de Governança e Gestão: hierarquicamente subordinados às respectivas unidades administrativas às quais estão vinculados, atendidas as diretrizes técnicas do Escritório Corporativo;
- Comitês Temáticos: são transversais e tratam sobre decisões e monitoramento dos resultados relativos aos temas de sua competência.