Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

75 anos

O Regimento Interno da Câmara prevê a “existência de assessoria de orçamento, controle e fiscalização financeira, acompanhamento de planos, programas e projetos”, para atendimento à Casa e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Esse papel é desempenhado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), à qual se incumbe a elaboração de estudos, pesquisas, notas técnicas e minutas de proposições sobre matéria orçamentária e financeira, entre várias outras atividades.

A Conof, contudo, não nasceu com esse nome. Foi criada em 1950 como “Diretoria de Orçamento”; em 1971, foi substituída pela “Divisão de Exame e Acompanhamento de Planos, Programas e Orçamento”, que teve sua denominação alterada, em 1973, para “Coordenação de Planos, Programas e Orçamento”; em 1979 foi criada a “Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira”, que finalmente, em 1998, teve sua denominação alterada para a atual Conof.

Nesses 75 anos, completados em 21/4/2025, a Conof tem auxiliado a Câmara e o Congresso Nacional na compreensão das matérias orçamentárias e financeiras e na apreciação das respectivas proposições, buscando reduzir a assimetria informacional, tão presente nesse âmbito, além de produzido vasto material bibliográfico, disponibilizado à sociedade brasileira em geral.

A data foi comemorada com a realização de dois eventos:

-       Sessão solene, na qual discutiremos as raízes do assessoramento prestado pela Conof e homenagearemos importantes atores que participaram em diferentes momentos da nossa história.

-       Seminário, no qual discutimos o futuro do orçamento público.

Sessão Solene

A ser realizada no dia 10/7/2025 às 14h, no Plenário Ulisses Guimarães.

Seminário

O quadro atual da situação fiscal do Brasil reclama atenção intensificada. Os próximos anos sinalizam percalços que exigirão esforços dos Poderes da República, e a Conof precisará estar sintonizada com o que há de mais moderno em termos de ferramentas orçamentárias à disposição dos Parlamentos.

O seminário “Orçamento Público 2050” foi concebido com essa pretensão: jogar luzes sobre os principais instrumentos utilizados em âmbito parlamentar de países desenvolvidos - alguns, já previstos na legislação nacional -, e sensibilizar os segmentos político, técnico, acadêmico e comunicacional sobre a necessidade do aperfeiçoamento institucional relacionado ao orçamento público, para se responder à altura os desafios por vir nesse período que separa a Conof de seu centenário.

Veja a seguir a íntegra do seminário e os detalhes da programação. 

Data: 12/6/2025, de 9h a 18h30
Local: Auditório Nereu Ramos

Objetivos: Promover debate sobre temas estratégicos da área orçamentária; fortalecer a relação entre a Consultoria e órgãos parceiros; identificar oportunidades de aprimoramento de processos e transparência.

Assista à integra no canal do YouTube da Câmara dos Deputados, nos seguintes links:

Manhã: https://www.youtube.com/watch?v=J0GpBZJNlsA&t=73s

Tarde: https://www.youtube.com/watch?v=BF7qcdFzJac&t=114s

Apresentações realizadas:

Abertura

FABIO GIAMBIAGI

Economista do BNDES desde 1984 – onde desempenhou diversas funções, entre elas as de Superintendente de Planejamento e de Economista-Chefe - com passagens profissionais pelo IPEA, pela assessoria econômica do Ministério de Planejamento em Brasília e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington DC. Foi professor das cadeiras de Finanças Públicas, Macroeconomia e de Economia Brasileira, entre outras, algumas na Faculdade de Economia e Administração da UFRJ e outras na PUC-RJ. Escreveu dezenas de artigos acadêmicos publicados em revistas especializadas em Economia no Brasil e centenas de artigos jornalísticos. Foi colunista regular dos jornais Valor Econômico e El País (Uruguai). Atualmente, é colunista dos jornais O Globo e Estado de São Paulo. Foi também Coordenador do Grupo de Conjuntura do IPEA. Escreveu, organizou ou co-organizou mais de 40 livros.

1. Estimativas de custo da legislação

Avaliação prévia dos impactos orçamentários e financeiros de proposições legislativas, com vistas a uma tomada de decisão mais bem informada pelas instâncias responsáveis.

Slides da apresentação

Palestrante: CLAUDEMIR MALAQUIAS

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1991, graduado em DIREITO pelo Centro Universitário de Brasília (2006) e em CIÊNCIAS CONTÁBEIS, pelo Centro Universitário Moura Lacerda (1985). Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Economia e Direito Fiscal Internacional. Desde 2014 chefia o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. É representante titular da Receita Federal no Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento dos Riscos Fiscais, da Advocacia Geral da União - AGU. Tem experiência na área de Direito e Economia, com ênfase em Direito Tributário e Finanças Públicas.

2. Avaliação de impacto legislativo

Análise prévia das proposições legislativas quanto a seus fundamentos; forma de intervenção; seleção de agentes responsáveis; e quanto a suas consequências econômicas, sociais e financeiras.

Palestrante: VICTOR PINHEIRO

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. (2013). Doutor em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo (2022). Pesquisador vinculado ao Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Internacional de Heidelberg (Alemanha). Foi Visiting Scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (EUA) e bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) junto à Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (Alemanha). Foi pesquisador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

3. Compensação de custos fiscais

Identificação e implementação de medidas que neutralizem os impactos de atos normativos sobre a sustentabilidade das receitas e despesas públicas.

Palestrante: BRUNO GROSSI

Formado em Economia, com Mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília. Servidor Público desde 1998, da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Já exerceu diversos cargos na administração pública, dentre os quais se destacam: Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Secretário Adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Coordenador-Geral de Orçamento do Ministério da Defesa. Atualmente está cedido ao Senado Federal, atuando como Secretário Parlamentar na Liderança da Minoria.

4. Qualidade do gasto público

Ponderação de custos e benefícios das despesas públicas, para determinar sua utilidade para o contribuinte.

Slides da apresentação

Palestrante: FABIANA RODOPOULOS

Mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília; Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente ocupa o cargo de Coordenadora-Geral de Operações de Dívida Pública. Possui ampla experiência em gestão pública com foco em aperfeiçoamento de avaliação de políticas públicas e qualidade do gasto público, assessoria e consultoria econômica, tendo ocupado as funções de assessora econômica da STN (2001-2007); coordenadora-geral de estudos econômicos-fiscais na STN (2008-2016); Subchefe-adjunta de Finanças Públicas na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais na Casa Civil da Presidência da República (2016-2018); Diretora de Orçamento de Finanças e Controle no Ministério da Economia (2019); Subchefe-Adjunta Executiva na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (2019-2020); e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania no Ministério da Cidadania, atuando no auxílio emergencial para público do Programa Bolsa Família e responsável pela elaboração no Programa Auxílio Brasil. Dentre diversos trabalhos, organizou o livro “Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência” e os guias “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex-Ante” e “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex-Post”.

5. Regras fiscais tentadas e por vir

Dispositivos legais que objetivam limitar o desequilíbrio entre receitas e despesas e garantir a solvência dos entes públicos

PALESTRANTE: MARCOS MENDES

Graduação e mestrado em economia pela Universidade de Brasília e doutorado pela USP; servidor de carreira da Consultoria Legislativa do Senado, especializado em economia do setor público, finanças públicas, política fiscal e relações federativas; atualmente licenciado e vinculado ao Insper, como pesquisador associado em políticas públicas. Pesquisador convidado da London School of Economics (2012-2013); Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda (2016-2018); colunista da Folha de S. Paulo desde 2019; pesquisador associado do Instituto de Pesquisas Casa das Garças (2019).

6. Spending review

Instrumento de revisão periódica dos gastos públicos, à luz de sua relevância, eficiência e eficácia.

Slides da apresentação

Palestrante: REBECA REGATIERI

Subsecretária de Revisão do Gasto Público na Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento – SMA/MPO. Servidora da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Doutora e Mestre em Economia pela EESP/FGV. Graduada em Economia pela USP. Autora do capítulo "O monitoramento e a avaliação de políticas públicas" no livro "Contas Públicas no Brasil". Participou da coordenação dos Guias de Avaliação de Políticas Públicas pela Casa Civil da Presidência da República.

7. Plurianualidade orçamentária

Alinhamento do planejamento de médio e longo prazo com a execução orçamentária anual, conferindo maior previsibilidade e consistência às políticas públicas.

Slides da apresentação

Palestrante: CAIO ASLAN

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com especialização em Planejamento e Orçamento pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Servidor da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento desde 2017, atuando na Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Atualmente, exerce a função de Coordenador-Geral de Elaboração do Orçamento na Subsecretaria de Gestão Orçamentária.

8. Avaliação ex post de políticas públicas

Análise dos resultados das ações governamentais, sob a ótica da transparência, correção de falhas e aprimoramento da sua implementação.

Slides da apresentação

Palestrante: RENATA PASSOS

Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), com mais de 20 anos de atuação no setor público, onde coordenou projetos estratégicos nas áreas de governança, gestão de riscos e avaliação de políticas públicas. Exerceu funções em órgãos centrais da administração, como a Presidência da República e a Secretaria do Tesouro Nacional, onde contribuiu para o aprimoramento de instrumentos de planejamento, controle e gestão pública. Foi coordenadora acadêmica de especializações no Instituto Serzedello Corrêa, com foco em avaliação de políticas públicas, e é autora de diversas publicações institucionais sobre controle e governança pública. É mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília, com especializações em governança, auditoria e inovação no setor público pela FGV, UnB e USP. Ao longo de sua carreira, recebeu diversos prêmios por iniciativas de inovação e impacto na administração. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a melhoria das políticas públicas e com a promoção da integridade, eficiência e transparência no Estado brasileiro.